Abertura de inventario

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA -PI FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES BRANDÃO, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG n° 87.471 SSP-PI, devidamente inscrito no CPF sob o n° 079.085.553-49, residente e domiciliado na Rua Magalhães Filho, n° 2555, Bairro Marquês de Paranaguá, Teresina (PI), representado por sua advogada, conforme instrumento procuratório em anexo, com escritório na Av. Presidente Médici, n° 1851-B, bairro Centro, Timon (MA), onde deverá receber as intimações de estilo, vêm, respeitosamente, diante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ – ELETROBRÁS – DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ, pessoa jurídica, CNPJ: 06.840.748/0001-89, situada na Av. Maranhão, n° 759, Centro/Sul, Teresina (PI), por seus representantes legais, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: PRELIMINARMENTE DO REQUERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA O requerente pede que lhe seja deferido o benefício da justiça gratuita, com fulcro no disposto no inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família De acordo com a dicção do artigo 4º do referido diploma legal, basta a afirmação de que não possui condições de

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA__ VARA _____DA COMARCA DE ... QUALIFICAÇÃO DO AUTOR, representada por sua advogada, conforme instrumento procuratório, em anexo, com escritório na ..., onde deverá receber as intimações de estilo vêm, respeitosamente, diante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL em desfavor de COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, pessoa jurídica, CNPJ: 10.835.932/0001-08 situada na…

RECURSAL COLENDA TURMA A sentença proferida no juízo “a quo” não deve ser mantida, pois a matéria não foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos, sem a devida razoabilidade e proporcionalidade, não obstante o profundo conhecimento do julgador. I – DO REFATURAMENTO O juízo “a quo” reconheceu em sua sentença que a média de consumo da recorrente gira em torno de 138 KWS, tomando por base a média do consumo dos meses de dezembro/2007, Janeiro/2007 e Fevereiro/2007. Ao…

propor á presente. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAS E MORAIS Em face da COMPANHIA ENERGÉTICA XXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos; PRELIMINARMENTE Requer o autor, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. DOS FATOS O…

OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS SA, concessionária de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, com sua sede na AV MAL. FLORIANO 168, CENTRO/RJ, CEP: 20.080-002, inscrita no CNPJ sob nº 60.444.437/0001-46, pelos fatos e motivos de direito que passa a expor: I- DOS FATOS 1. O autor é usuário dos serviços de eletricidade junta à ré, ocorre que no final de 2014 o autor solicitou um relógio trifácico,…

domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxnº xxx – Vila Invernada – São Paulo/SP, CEPxxxx-xx, por seus advogados subscritores, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor do ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A, empresa inscrita no CPNJ sob o nº 61.695.227/0001-93, com endereço na Rua Lourenço Marques nº 158 – São Paulo/SP – CEP 04547-100, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a…

no CPF, residente e domiciliado nesta cidade, vem, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados infra firmados, com escritório profissional, cidade, Estado, onde recebem intimações, propor AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM LIMINAR, em face de NOME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, com sede na Rua, nº, Bairro, CEP, Cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - DA LEGITIMIDADE O autor tem legitimidade para…

SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ORIGEM : 1.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATORA : DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES ART. 557, §1º-A, DO C.P.C. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO. DILIGÊNCIA REALIZADA PELA LIGHT, QUE APONTOU LIGAÇÃO CLANDESTINA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO CONSUMIDOR. LAUDO PERICIAL APONTOU QUE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE RESIDENCIAL DO APELANTE, ANTES DA INSPEÇÃO, ERA INCOMPATÍVEL COM OS…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/PA – A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. FULANObrasileiro, casado, servidor público, portador da RG nº XXXX e CPF/MF nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXpor intermédio de seu advogado legalmente habilitado, instrumento de mandato incluso, doc 01, com fundamento no CDC e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie, vem à presença de Vossa Excelência, propor a…

(Presidente sem voto), CARDOSO NETO E MELO COLOMBI. São Paulo, 20 de março de 2013. LIGIA ARAÚJO BISOGNI RELATORA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO OTON 0 16046 APEL. N°: 0051959-43.2011.8.26.0222 COMARCA: GUARIBA APTE: VALMIR FRANCISCO CARDOZO (JUSTIÇA GRATUITA) APDA: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL ENERGIA ELÉTRICA - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C ANULAÇÃO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - Prestação de serviços de energia elétrica - Cobrança de débito …