Controle de Constitucionalidade Italiano

Páginas: 25 (6119 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
1 – INTRODUÇÃO

Os sistemas jurídicos modernos são em geral fundamentados por uma hierarquia normativa. Tendo como norma maior uma Constituição. Há, portanto, um enorme cuidado em resguardar a Constituição. Isso se dá por esta representa os interesses individuais e coletivos de determinado povo. A forma inicial de guarda a norma foi torna rígido o modo para se alterar os atos dispostos nesta,chegando a ter atos insuscetíveis de mudanças as chamadas clausulas pétreas.
Resguarda apenas a alteração dos atos não foi suficiente em questão a supremacia. Foi preciso mais para garantir a identidade superior da Constituição. Para satisfazer a Constituição como ordenamento superior aos demais foi necessário a criação do controle de constitucionalidade:

“Processo de verificação da adequaçãode qualquer ato jurídico comissivo (ou omissivo) à Constituição, forma de constatar a conformidade ou a desconformidade, a adequação ou a inadequação do ato jurídico ou da omissão do poder público ante a Constituição, com o objetivo de, se desconforme ou inadequado, sanar-se o vício e fazer prevalecer a Norma Fundamental, meio de “garantir que cada norma e cada comportamento subordinados àConstituição lhe sejam conformes”. LAMY, Marcelo, 2005.
O controle de constitucionalidade, portanto, garante a imperatividade - supremacia da Constituição. Ou seja, a sistema jurídico deve ser compatível com a norma principal, a Constituição.
O tema controle de constitucionalidade vem como ponto central das discussões jurídicas como um todo, visto que o seu descumprimento acarreta nulidade. A Itálianão está tão distancia dessa realidade. Tendo um sistema concreto, no entanto, concentrado. O melhor entendimento do controle de constitucionalidade na Itália verifica-se com a compreensão da evolução histórica acompanhada do entendimento sobre a Constituição Italiana e sobre a Corte, para, portanto, verificarmos as semelhanças e diferenças com o controle de constitucionalidade no Brasil.

2 –EVOLUÇÃO HISTÓRICA

A Constituição da República Italiana (em italiano, Costituzione della Repubblica Italiana) foi a primeira na história desse país. Ela declara que a Itália é uma República democrática fundada pelo trabalho. Antes da proclamação da Constituição em 148, não existia nenhuma outra. Depois da unificação Itália, a lei fundamental do país era o Estatuto albertino, carta outorgada pelomonarca ao povo italiano que estabelecia uma monarquia constitucional, primeiro com sufrágio censitário (muito limitado) até chegar ao sufrágio universal.
Em 22 de dezembro de 1947, a Constituição italiana foi aprovada com 453 votos a favor e 62 contra, tendo sido promulgada em 27 de dezembro do mesmo ano pelo chefe provisório do Estado,  De Nicola, passando a vigorar em 1º de janeiro de 1948.A Constituição da República Italiana foi promulgada pelo então chefe provisório de Estado Enrico De Nicola em 27 de dezembro de 1947. A Assembleia Constituinte foi formada por 556 homens e mulheres eleitos 18 meses antes através das primeiras eleições livres no país desde 1924, que também significaram a vitória do sistema de governo republicano contra a monarquia. As mães e os pais constituintes,conta Benigni, tinham a missão de escrever a Carta constitucional de um país castigado por duas décadas da ditadura fascista de Benito Mussolini e devastado pela Segunda Guerra Mundial.
Os deputados que são eleitos para o parlamento são eleitos diretamente pela população. De acordo com a legislação italiana de 1993, a Itália tem membros únicos de cada distrito do país, para 75% dos postos noparlamento. Os outros 25% dos postos parlamentares são distribuídos regularmente. A Câmara dos Deputados possui oficialmente 630 membros (mas de fato, são apenas 619 depois das eleições italianas de 2001). O Senado é composto por 315 senadores, eleitos pelo voto popular, bem como ex-presidentes e outras pessoas (não mais que cinco), indicadas pelo presidente da república, de acordo com provisões...
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