Sistema de Pesos e Contrapesos

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
INSTITUTO DAS CIÊNCIAS DA SOCIEDADE DE MACAÉ
DEPARTAMENTO DE DIREITO

GABRIEL KLOPER ESTRELLA
GUSTAVO ULIANA RODRIGUES
HEITOR NASCIMENTO CORRÊA

SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS

MACAÉ
2013

GABRIEL KLOPER ESTRELLA
GUSTAVO ULIANA RODRIGUES
HEITOR NASCIMENTO CORRÊA

SISTEMA DE PESOS E CONTRAPESOS

Trabalho

acadêmico

apresentado

ao

professor Heron Abdon como parte do processo avaliativo da disciplina Teoria do
Estado I, pelos alunos do 1º período do curso de Direito da Universidade Federal
Fluminense.

MACAÉ
2013

SUMÁRIO

1. SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS
2. INTERFERÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO NO EXECUTIVO
3. INTERFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO NO LEGISLATIVO
4. INTERFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO NO JUDICIÁRIO
5. INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NO LEGISLATIVO
6. INTERFERÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO NO JUDICIÁRIO
7. INTERFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO NO JUDICIÁRIO 2
8. CONCLUSÃO

1. SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS

Um dos princípios fundamentais da democracia moderna é o da separação de poderes. Imaginou-se um mecanismo que se evita esta concentração de poderes, onde cada uma das funções do Estado seria de responsabilidade de um órgão ou de um grupo de órgãos. Este mecanismo será aperfeiçoado posteriormente com a criação do Sistema de Freios e Contrapesos.

O Sistema de Freios e Contrapesos garante que exista um equilíbrio entre os três poderes da união, para que nenhum se sobreponha a outro. E que mesmo a independência de cada seja constitucional, a própria constituição determina pequenas, mas importantes intervenções de um sobre os outros. Isso faz com que cada um seja independente do outro, mas que todos tenham a mesmo objetivo comum, o bem do Estado.

2. INTERFERÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO NO EXECUTIVO

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