Contestação A Reconhecimento De União Estável Post Mortem

da Constituição, no sentido de ampliar a definição de família para abranger, também, a união estável. 5.1. Reconhecimento Voluntário: Art. 26. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar…

108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4. Nome da mulher 127 9.5. Casamento 128 9.6. União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem 133 9.10.…

Se mais de um estiver na posse, todos eles são administradores provisórios). Contra quem deve ser ajuizada ação de cobrança de dívida do de cujus? R: Contra seu espólio, pois se trata de relação patrimonial. E a investigação de paternidade post mortem? R: O espólio somente representa os falecidos nas relações patrimoniais. O espólio não terá legitimidade para as ações existenciais. Se a ação é existencial, ela será dirigida diretamente contra os herdeiros, ainda que cumulada com…

108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4. Nome da mulher 127 9.5. Casamento 128 9.6. União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem 133 9.10.…

REQUISITOS LEGAIS E ESPECÍFICOS: Para o ADOTANTE: . os maiores de 18 anos de idade, independentemente do estado civil (art.42, do ECA, c/c o art. 1.618, do CC). Significa dizer que solteiros, casados, divorciados, viúvos ou pessoas que vivam em união estável podem adotar. Alguns Tribunais de Justiça, como o do RS, admitem a adoção por pessoas do mesmo sexo (homossexuais). . diferença de dezesseis anos entre o adotante e o adotando; . consentimento. A vontade é fundamental, como uma…

para o reconhecimento de paternidade? O Transito em Julgado de uma decisão significa que não há mais possibilidade de ela ser modificada. Se duas pessoas foram declaradas pai e filho por decisão judicial transitada em julgado, antes da existência dos exames de DNA, e, com o surgimento dessa técnica, apura-se que existe vínculo paterno-filial entre elas, é possível rediscutir a demanda, desconsiderando a coisa julgada? Título Provisório: Paternidade: a possibilidade de seu…

Art. 283 - A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 39 - Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; 2.4.1 O juiz ou tribunal, a que é dirigida (CPC - art. 282, I) O primeiro requisito da petição inicial, também conhecido por endereçamento ou cabeçalho, tem por finalidade apurar o juízo…

variações. Pode haver diminuição da estatura, de dependência de doenças, como a ESPONDILITE EQUISOLSANTE, A DOENÇA DE PAGET DOS OSSOS. PRATICABILIDADE – esses elementos não podem expor as pessoas a vexame quando elas precisarem ser identificadas. RECONHECIMENTO- baseia-se na comparação entre a experiência da sensação visual, auditiva ou tátil, proporcionada no passado, com a mesma experiência renovada no presente pelo elemento a ser reconhecido. Requer uma comparação psíquica entre a…

estabelecimentos públicos e ocorrer impedimento ou demora em extrair certidões; II - quando estiverem em poder do obrigado as prestações alimentícias ou de terceiro residente em lugar incerto ou não sabido. § 2º Os documentos públicos ficam isentos de reconhecimento de firma. § 3º Se o credor comparecer pessoalmente e não indicar profissional que haja concordado em assisti-lo, o juiz designará desde logo quem o deva fazer” Como o interesse social é a razão mais imprescindível para…

inadequação da Súmula 380 do STF . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.7. Inclusão judicial de entidades familiares implícitas . . . . . . . . . . 4.8. Família monoparental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.9. Da união homossexual como entidade familiar . . . . . . . . . . . . . 4.10. Famílias recompostas: padrastos, madrastas, enteados . . . . . . . Capítulo V 78 80 82 83 84 86 87 88 90 95 99 CASAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .