Pratica Juridica

VICENTE-ESTADO DE SÃO PAULO PROC Nº_______________ Ação: DECLARATORIA INCIDENTAL, POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS. AUGUSTO_________, (qualificação), residente e domiciliado à Rua .... nº ...., bairro ...., São Vicente, São Paulo, representado por seu advogado e procurador bastante que esta subscreve, instrumento de mandato incluso (doc. 01), comparece, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., para apresentar AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL em face de Sofia, menor impúbere, representada por sua mãe, Araceli_____, (qualificação), residente e domiciliado a Rua..............,nº........, bairro......., na cidade de............., Estado de....., pelo fatos e fundamentos adiante aduzidos: I - DOS FATOS: 1. Proposta ação de alimentos pela ré, objetivando a condenação do autor ao pagamento de verbas alimentares, no valor de R$ 1.500,00, sob a alegação de que ele é o pai. 2. Contestação Em contestação ofertada pelo autor foi negada a paternidade, tornando-a controvertida. O autor nunca teve vínculo de parentesco com a ré. A questão acerca da paternidade necessita ser julgada de forma definitiva, para que não seja mais discutida em nenhum outro processo, tendo em vista que é um antecedente lógico da ação alimentar, pois teme reflexo sa paternidade sobre a herança.. E para declarar a inexistência de paternidade, torna-se necessário o exame de DNA, através de prova…

1-Resumo 2-Introdução 3-Ação 4-Ação Declaratória 5/10-Ação Declaratória Incidental 11-Conclusão 12-Bibliografia Resumo Trata da possibilidade da ampliação do pedido da coisa julgada pelo instituto da ação e a sua compatibilidade com a ação declaratória incidental. Faz uma breve explanação sobre o instituto da ação declaratória incidental, abordando temas como a sua história, sua noção, o interesse de agir, questões prejudiciais, a sua finalidade, a legitimidade das partes…

reconvenção é como se fosse uma nova ação, ajuizada pelo réu contra o autor, no momento de responder os termos da petição inicial. Assim, trata-se de um pedido do réu contra o autor, dentro do mesmo processo. As partes numa reconvenção são denominadas: reconvinte (réu, que elabora a reconvenção contra o autor) e reconvindo (autor, contra o qual a reconvenção se dirige). Na verdade ambas as partes serão, simultaneamente, autor e réu, se verificar ora a ação, ora a reconvenção. Em virtude…

nesse procedimento. A parte não pode alterar o procedimento, só o juiz pode fazê-lo se assim entender possível. Pode-se até requerer, porém as normas de procedimento são cogentes (obrigatórias). Logo, a parte não pode optar pelo procedimento ordinário, sumário ou especial, ela deve seguir o procedimento previsto em lei. Observação: para recebimento de seguro, aplica-se o disposto na alínea “e”, do inciso I, do art. 275, do CPC, para qualquer tipo de transporte, ou seja, o procedimento…

AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL Claudia Seixas Silvany SUMÁRIO: 1.Questões prévias:preliminares e prejudiciais-2.Conceito de ADI-3.Objeto -4.Finalidade-5. Requisitos-6.ADI proposta pelo réu e reconvenção-7. procedimento.-7.1.Suspensão do processo 1. QUESTÕES PRÉVIAS: PRELIMINARES E PREJUDICIAIS O magistrado, muitas vezes, antes de proferir decisão acerca do pedido formulado pelo autor na peça vestibular, tem que examinar algumas questões prévias, preliminares ou prejudiciais,…

(qualificação), por seu advogado ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc 1), vem, perante V. Exª propor AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL Com base no artigo 470 do CPC, em face de ELISA, menor impúbere, representada por sua mãe, MARIA JOSÉ, (qualificação), pelo fatos e fundamento adiante aduzidos: BREVE RELATO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO 1. Foi proposta uma ação de alimento pela ré, na Vara tal, proc e comarca. 2. Objetivando a condenação do outro ao apagamento de…

PRELIMINARES E PREJUDICIAIS DE MÉRITO Trinômio processual: condições da ação, mérito e pressupostos processuais. Trinômio processual: a. preliminares (condições da ação e pressupostos e processuais b. Prejudiciais c. mérito Ponto (ou questão) processual: qq afirmação feita por qq das partes. Ponto (ou questão) controvertido: qq afirmação impugnada pela outra parte. O juiz destaca os que exigirão provas. Observe que a questão de mérito é a questão fundamental do…

ESCRIVÃO, José Frederico marques defendia a classificação objetiva dos atos processuais, isto é leva-se em conta o ato processual em si, sem qualquer menção a pessoa que o produziu. Assim para esse autor os atos seriam: POSTULATORIOS, INSTRUTORIOS, DECISORIOS E RECURSAL. PRONUNCIAMENTO DO JUIZ: 1)-SENTENÇA: toda decisão que julga o processo que poderá ou não levar a extinção com analise do mérito, poderá também extinguir o processo sem analise de mérito. (art. 612 atual CPC).…

Testamento: pode reconhecer o filho por testamento, como ato de última vontade (mesmo se o pai fosse casado), ainda que de forma incidental. Escritura pública: o genitor vai ao tabelionato e reconhece o filho no Registro Civil. Documento particular: o pai pode reconhecer o filho por um documento particular autêntico, devendo tal documento ser arquivado no cartório. Declaração judicial: o filho pode ser reconhecido por meio de qualquer declaração, em qualquer processo, ainda que de…

   Defesa do réu – Contestação * Objetivo da aula: - Quais as formas de defesa do réu? - O que se entende por contestação? - O que pode ser alegado em uma contestação? - Qual a diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da…