peça juridica

VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS. PROC. N. 3301156199 FULANA DE TAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua procuradora a baixo assinada vem a presença de V. Exa. apresentar Réplica a Contestação do RÉU, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. A AUTORA, na presente Ação Ordinária, pretende apenas, ver revisado não só os juros abusivos, encargos e taxas, cobrados pelo RÉU, indevidamente , junto ao seu cheque especial, como também em seus empréstimos pessoais . 2. Requer a AUTORA, seja revisado, ambos cheque especial, como empréstimos pessoais , pelos juros legais, determinados pela Constituição Federal artigo 192, parágrafo 3º c/c artigo 51 inciso IV do CDC, ambos em pleno vigor. 3. A demais, salienta a AUTORA, que totalmente absurdas as alegações do RÉU, em sua Contestação, a sim como a jurisprudência, a costada a mesma. Impugnando, todo o alegado por este, desde já. 4. A jurisprudência dominante em nossos tribunais, tem sido no sentido de limitar, nas ações revisionais de cheque especial e cartão de crédito e outros serviços bancários os juros em 12% ao ano, decidindo : “ CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO- CHEQUE ESPECIAL, REVISÃO CONTRATUAL POSSIBILIDADE, QUANDO HÁ CLÁUSULAS LESIVAS AO ORDENAMENTO JURÍDICO E AO CONSUMIDOR.JUROS REMUNERATÓRIOS. IDENTIFICADA A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DE 11% DE JUROS AO MÊS, CUMPRA SUA LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO.…

procuradora “in fine” assinada (doc.01), com endereço profissional localizado no Edifício Delmiro Gouveia, sala 802, 8º andar, Centro, Maceió/AL, ajuizar a presente AÇÃO DE REVISIONAL DE CONTRATO nº 000062882370 COM PEDIDO DE LIMINAR em face de BANCO PAN S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 59.285.411/0001-13, instituição financeira com endereço em Maceió/AL na Rua do Sol, 123, Centro, CEP: 57020-070, Maceió/AL, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que se seguem:…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. 1. DESCONTO EM CONTA-CORRENTE. POSSIBILIDADE. 2. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ENQUANTO AS PARCELAS SEGUIREM DEBITADAS EM CONTA-CORRENTE, INEXISTE MORA, SENDO VEDADA A INSCRIÇÃO. NO CASO DE INADIMPLÊNCIA, POSSIBILIDADE. Ausentes os requisitos exigidos pela jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, possível a negativação do nome do devedor em…

DA 00ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PR Ação Revisional Proc. nº. 445566-33.2013.8.06.0001 Autor: Empresa Xista Ltda Réu: Banco Zeta S/A EMPRESA XISTA LTDA (“Agravante”), já qualificada na peça exordial desta querela, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, não se conformando, venia permissa maxima, com a decisão interlocutória que dormita à fl. 217, para interpor, com supedâneo no art. 522 do Código de…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONSUMO (CARTÃO DE CRÉDITO) CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, representado(a) pelo Defensor Público que vem, à presença de Vossa Excelência, através da Defensoria Pública Estadual, pelo Defensor Público e…

DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MINAÇU/GO. LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA! AUTOR, brasileiro, (qualificações), inscrito no CPF nº .../.../...-.., residente e domiciliado na Rua/Av. .... n. , Setor ..., cidade/estado, através de seu procurador regularmente constituído (doc. anexo), vem amparada nas Leis 8.078/90 e 10.406/2002, mais as Súmula 121 do STF, e Súmula 30 do STJ, propor AÇÃO CONSIGNATÓRIA c/c…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. MODELO DE INICIAL DE AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REVISIONAL DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO 3 3. MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIMENTO PEDIDO LIMINAR 32 4. MODELO DE RECURSO ADESIVO – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS 43 5. NOSSO AGRADECIMENTO 49 1. INTRODUÇÃO O material exclusivo que você está recebendo agora é apenas uma pequena parcela de anos de prática forense dedicada à defesa de pessoas físicas e jurídicas…

CONTESTAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - __. Processo nº Contestação ____________, brasileira, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, ___, bairro ____________, CEP ____________, ____________, __, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, CEP ____________,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. Processo: 0013932-85.2014.8.08.0545 MARIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS, já qualificada nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO em face do Banco do Brasil, também qualificado nos autos da exordial, em andamento perante esse douto Juízo e respectiva Secretaria, por sua advogada in fine subscrita vem perante a este juízo se manifestar da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxx - xx. xxxxxxxxxxxx vem à presença de V. Exa, nos termos da legislação vigente que rege a matéria e com fulcro no art. 273, I e 282 e seguintes da Lei Adjetiva Pátria C/C. Art. 84, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, por seu advogado que esta subscreve, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE LIMINAR em face do BANCO xxxxxxxxx, onde deverá ser citada…