Contestação A Reconhecimento De União Estável Post Mortem

inadequação da Súmula 380 do STF . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.7. Inclusão judicial de entidades familiares implícitas . . . . . . . . . . 4.8. Família monoparental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.9. Da união homossexual como entidade familiar . . . . . . . . . . . . . 4.10. Famílias recompostas: padrastos, madrastas, enteados . . . . . . . 83 84 86 87 88 90 95 Capítulo V CASAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

classes seguintes. Enteado e menor tutelado: equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica Companheira ou companheiro: considera-se nessa condição, a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal. Material didático protegido pela Lei 9.610/98, sua reprodução é destinada exclusivamente aos alunos do Autor, mediante prévia autorização…

de que a crise da Constituição italiana era de tal ordem que verificara que o que realmente dava estabilidade às relações entre os particulares era justamente o velho Código de 1942, não só pela sua técnica, mas pelos princípios que se mantinham estáveis, em contraposição às incertezas, às discussões, às críticas ao próprio texto constitucional. 14 III Jornada de Direito Civil No Brasil surgiu, de pronto, contra a reforma do Código Civil brasileiro, a questão da descodificação,…

incontestável amor, a adoção ainda é rodeada por alguns tabus. Segundo alguns assistentes sociais, a grande dificuldade é encontrar pessoas que se disponham a adotar crianças de idades mais avançada e de cor negra. A partir do reconhecimento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da união homo afetivo, abre se perspectiva para adoção por casais homossexuais, o que poderá contribuir de forma decisiva para o aumento nos processos de adoção. O instituto da Adoção é uma modalidade…

Separação 108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4. Nome da mulher 127 9.5. Casamento 128 9.6. União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem 133 9.10.…

..................................................... 169 Capítulo I – Disposições Gerais (arts. 1.591 – 1.595) ...................... 171 Capítulo II – Da Filiação (arts. 1.596 – 1.606) ................................. 181 Capítulo III — Do Reconhecimento dos Filhos (arts. 1.607 – 1.617) ................................................................................................... 219 XI XII ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O Novo Código Civil — Do Direito de…

incontestável amor, a adoção ainda é rodeada por alguns tabus. Segundo alguns assistentes sociais, a grande dificuldade é encontrar pessoas que se disponham a adotar crianças de idades mais avançada e de cor negra. A partir do reconhecimento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da união homo afetivo, abre se perspectiva para adoção por casais homossexuais, o que poderá contribuir de forma decisiva para o aumento nos processos de adoção. O instituto da Adoção é uma modalidade…

RESUMO UNIDADE 1 – DIREITO EMPRESARIAL Direito Empresarial – Ramo do Direito Privado. Antes era chamado de Direito Comercial. Foi criado e desenvolvido para fomentar, tornar estável e regulamentar as práticas inerentes ao comércio. Regime jurídico especial destinado à regulação das atividades econômicas e dos seus agentes produtivos. Direito – É um conjunto das regras sociais que disciplinam as obrigações e poderes referentes à questão do meu e do seu, sancionadas pela força do Estado e…

os artigos 16 a 19 do Código Civil tutelam o direito ao nome contra atentado de terceiros, expondo-o ao desprezo público, ao ridículo, acarretando dano moral ou patrimonial. A individualização da pessoa natural. Esta se dá pelo: a) nome – reconhecimento da pessoa na sociedade; b) estado – posição na sociedade política; c) domicílio – lugar da atividade social. A) Nome Civil - é o sinal mais visível de sua individualidade, sendo através dele que identificamos a pessoa…

pessoa jurídica não tem capacidade sucessória ab intestato, somente via testamentária e mesmo assim deverá estar legalmente inscrita no órgão competente. Na sucessão legítima excepcionalmente, serão chamados a suceder o Município, Distrito Federal e a União (art. 1844 CC). A pessoa jurídica em liquidação não terá legitimidade para suceder, porque já deixou de existir. b) O herdeiro deve pertencer à espécie humana. Animais e coisas não podem receber herança, não possuindo capacidade…