Concepções Preventivas Da Pena De Jakobs E Roxin

isto é, a agressão injusta, que somente existe na representação do agente. Entretanto, o erro do autor do disparo é juridicamente relevante, de acordo com o disposto no art. 20, § 1º, do nosso Código Penal. Nessas circunstâncias, poderá ser isento de pena se se constatar a inevitabilidade do erro; sendo evitável o erro, isto é, se da valoração das circunstâncias verificar-se que o agente poderia, sem grandes dificuldades, identificar o sujeito que saltava o muro, com um pouco mais de…

INTRODUÇÃO Desde que o homem passou a viver em sociedade e se submeteu ao contrato social, a ideia de pena passou a ser algo intrínseco a organização estatal. O direito penal em si é um dos artifícios de controle e regulação social utilizado pelo Estado. Esse evolui com a sociedade e é moldado pelos interesses estatais, ou seja, com as mudanças culturais, ideológicas e políticas de um sociedade, cabe ao “leviatã” mudar suas formas de enfrentar as desavenças e os distúrbios sócias que…

DIREITO PENAL: Falência da pena de prisão: Causas Alternativas (Cezar Roberto Bitencourt) 1. HISTORIA E EVOLUÇÃO DA PENA DE PRISÃO Prisão é uma exigência amarga, mas imprescindível, é concebida moderadamente como um mal necessário, sem esquecer que guarda na sua essência contradições insolúveis. O projeto alternativo alemão baseado neste sentido ao afirmar que “a pena é uma amarga necessidade de uma comunidade de seres imperfeitos como são os homens”. Tendo em vista as criticas merecida

CLOCKWORK ORANGE) E PENA RETRIBUTIVA Resumo O objetivo deste trabalho é apresentar a real noção da pena de acordo com a perspectiva popular, pondo de lado, momentaneamente, a teoria unificadora adotada pelo Código Penal brasileiro. Para tanto, será estudado o conceito de pena retributiva e analisado criticamente o filme A Laranja Mecânica dirigido por Stanley Kubrick e lançado em 1971, do qual serão retirados exemplos correspondentes com a realidade. Palavras-chave: pena…

conduta praticada pelo adolescente somente se afigurará como ato infracional se, e somente se, contiver os mesmos aspectos definitórios da infração penal. Por conseguinte, o critério de identificação dos fatos de relevância infracional é a própria pena criminal, o que implica que a definição de ato infracional está inteiramente condicionada ao Princípio da Legalidade”. (p.45) “Resulta que o ato infracional somente existe se houver figura típica que o preveja. O ambíguo desvio de conduta,…

trabalho faz um estudo sobre a origem das penas, das principais teorias da pena, do regime integralmente fechado de cumprimento da pena privativa de liberdade e dos crimes hediondos, avaliando aspectos socioculturais. E faz principalmente o estudo do artigo 2º, § 1° da Lei 8.072/90 que veda a progressão de regime prisional em casos de crimes hediondos, estudando seus principais aspectos, suas conseqüências e sua possível inconstitucionalidade. Palavras-chave: Penas, progressão de…

funcionalista, cujo enfoque é trazido para o campo substantivo ou material do instituto, sobretudo, em destaque à perda do valor simbólico do fato cometido e de sua penalização pelo transcurso do tempo, fazendo com que desapareça o sentido axiológico da pena, ou seja, sua necessidade. Noutro giro, não se pode olvidar que um processo penal incapaz de trazer algum efeito prático no mundo fenomênico não possui legitimidade para contnuar o seu curso. Logo, deve ser extinto em homenagem…

vive com outros, experimenta violência e nunca estará seguro frente a ela.[10] A pena surge como uma necessidade. Primeiro para satisfazer a ira das entidades sobrenaturais e para devolver a paz e segurança perturbadas pela ofensa. Com o desenvolvimento social, ou seja, a evolução e centralização do poder, o encargo de manter a paz passou ao Estado que incumbiu-se de substituir a vingança divina e a privada pela pena institucionalizada, apesar de, nos primórdios, ser arbitrária,…

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL: RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADORA PROFA. DRA. JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL Universidade de São Paulo Faculdade de Direito 2009 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL: RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP Parte I – Fichamento do livro “Fundamentos da Pena” Pedro Henrique S. S. Dutra 00137036 Direito Penal Prof. Dr. Christiano Jorge Santos Abril – 2015 São Paulo – SP Capítulo I A pena na cultura dos povos primitivos Considerações iniciais Os sistemas penais de hoje tendem a buscar fundamentos em postulados racionais e científicos, assegurando dessa forma a garantia individual de cada um. No entanto, observa-se que isso