Concepções Preventivas Da Pena De Jakobs E Roxin

funcionalista, cujo enfoque é trazido para o campo substantivo ou material do instituto, sobretudo, em destaque à perda do valor simbólico do fato cometido e de sua penalização pelo transcurso do tempo, fazendo com que desapareça o sentido axiológico da pena, ou seja, sua necessidade. Noutro giro, não se pode olvidar que um processo penal incapaz de trazer algum efeito prático no mundo fenomênico não possui legitimidade para continuar o seu curso. Logo, deve ser extinto em homenagem aos…

TEORIA DO DELITO E NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA 10 1.1 Teorias da Ficção Jurídica e da Realidade 11 1.2 Societas delinquere non potest 12 1.3 Os conceitos de crime 13 1.3.1 Características do conceito analítico de crime 15 1.4 Algumas concepções sobre os institutos da Ação e Culpabilidade 16 1.5 A perspectiva funcionalista 20 CAPÍTULO 2 A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: PREVISAO LEGAL X DIFICULDADES DOGMÁTICAS 23 2.1 Responsabilidade penal da pessoa jurídica…

Garcia∗ “Quem procura o fundamento jurídico da pena deve também procurar, se é que já não encontrou, o fundamento jurídico da guerra”. (Tobias Barreto, Fundamentos do direito de punir) Sumário: I - Introdução; II - Considerações sobre a evolução histórica da pena criminal; III - As teorias legitimadoras do direito de punir; IV – Os processos de Globalização e os movimentos de expansão do Direito Penal; V - Os crimes econômicos e os fundamentos da pena de prisão; VI - Considerações…

do DCrim 2.4 Denominação 2.5 História do DCrim e a sua relação com a filosofia 2.5.1 Generalidades 2.5.2 Ideias e instituições criminais 2.5.2.1 Significado de ideias e instituições criminais 2.5.2.2 Fase da vingança 2.5.2.3 Lei de talião e a pena de morte 2.5.2.4 Composição 2.5.2.5 Códigos escritos 4 2.5.2.6 Povos antigos 2.5.2.6 Direito da igreja 2.5.2.7 Período humanitário 2.5.2.8 Período criminológico 2.5.3 Escolas criminais 2.5.3.1 Escola clássica 2.5.3.2…

restrição do Direito Penal. A tutela subsidiária de bens jurídicos dotados de dignididade penal. 39 3 Conseqüências da concatenação entre a Política Criminal e o Princípio da Subsidiariedade 45 3.1 Que ações podem ser proibidas pelo Estado sob a ameaça de pena 46 4 Os delitos sexuais. A necessária racionalização do poder-dever de punir 51 4.1 Os delitos sexuais no Código Penal Brasileiro 53 4.2 A evolução dos delitos Sexuais no direito comparado: Alemanha e Espanha, duas tendências…

1 FUNDAMENTOS DA PENA: TEORIAS E LIMITES CONSTITUCIONAIS DA PENA Débora de Macedo Azanha1 RESUMO O presente artigo tem por finalidade estudar os fundamentos da pena a partir de suas teorias, sobretudo embasadas em limites constitucionais impostos pela Constituição da República Brasileira de 1988. A finalidade da pena criminal levanta discussões sem, contudo se chegar a um consenso. Existem duas teorias principais da pena, as teorias absolutas associadas às doutrinas da retribuição ou da

nos trabalhos doutrinários e até mesmo na legislação brasileira revelam um aparente descaso com, talvez, a parte mais desprotegida das situações que envolvem violência. Neste sentido, dentro do tema apresentado, almejando-se abranger outras concepções e instituições para amenizar estas problemáticas, amplia-se a interpretação e o entendimento do conceito de vítima. As discussões acerca desta possibilidade são infindáveis e, quiçá, insanáveis. De todo modo, as abordagens,…

escreve antes de Garofalo, tb italiano, pensador iluminista, de grande vulto. Escreve a obra que se torna um standard penal - Dos Delitos e das Penas -. Beccaria, era um cidadão nobre, um marquês, foi preso por determinação do seu pai. Por conseguinte, conhece as mazelas do cárcere (as penas eram muito cruéis). Depois ele escreve Dos delitos e das Penas, que é tido com um grande standard penal iluminista. Na verdade, esta obra de Beccaria não traz muitas novidades,…

Penal III Função Retributiva da Pena. Conteúdo material dos delitos. Passa ser uma lesão ao bem jurídico como requisito. Função da pena, está no sentido preventivo, devendo motivar o comportamento dos indivíduos, tendo uma finalidade, um objetivo, dotada de racionalidade. Autores Beccaria e Feuer bach esses são os principais articuladores da pena. Que se dedicaram a pensar a pena. Sendo a logica deles, está baseada, em prevenir a ocorrência do fato. A função preventiva vai se…

e de uma maneira geral, em toda a Europa no século XVIII. Em uma das várias passagens relevantes do livro, Beccaria aborda sobre a ne‐ cessidade e aplicação do princípio da legalidade, afirmando que somente as leis podem fixar penas, inclusive não se admitindo ao juiz interpretá‐las ou aplicar sanções arbitra‐ riamente. Ainda concernentemente à legalidade, Beccaria diz que as leis devem ser de conhecimento geral do povo, e que sua redação necessita ser clara e…