Capítulo X Do Mandato Seção I Disposições Gerais

* ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOGI MIRIM - ACIMM * (Declarada de Utilidade Pública - Lei Municipal nº 416, de 27/06/62, de Mogi Mirim - S.P.) CNPJ nº 44.793.255/0001-24 ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E FONTE DE RECURSOS Art. 1º A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOGI MIRIM é uma sociedade sem fins lucrativos constituída pela união de pessoas para fins não econômicos, fundados aos 23 de dezembro de 1.929 e prazo de duração indeterminado; com registro…

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, SEDE, FORO E DURAÇÃO. Art. 1º. A FUNDAÇÃO SINTAF DE ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E CULTURAL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Ceará – SINTAF, através de escritura pública de constituição lavrada em Cartório de Notas de Fortaleza, rege-se pelo presente Estatuto, pelo Regimento…

Florianópolis - 2014 SUMÁRIO Título I – Das Disposições Preliminares.................................................................................... Capítulo I – Da Denominação e Sede ...................................................................................... Capítulo II – Dos Fins e Objetivos ............................................................................................ Capítulo III - Das Atribuições do Conselho Escolar ..............

UM CENTRO ESPÍRITA De acordo com o novo código civil e a lei nº 10.825/2003. ESTATUTO CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, FINS E SEDE Art. 1º O Centro Espírita ___________________, fundado em ___________, neste Estatuto designado “Centro”, é uma organização religiosa, com duração indeterminada e sede na cidade de __________________, no endereço ________________, e que tem por objeto e fins: I – o estudo, a prática e a difusão do Espiritismo em todos os seus aspectos, com base nas…

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA “Casa de Epitácio Pessoa” 1 TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I Da Sede da Assembleia (art. 1º) CAPÍTULO II Das Sessões Legislativas (art. 2º) CAPÍTULO III Da Instalação da Legislatura Seção I Disposição Geral (art. 3º) Seção II Da Posse dos Deputados (art. 4º) Seção III Da Eleição da Mesa (art. 6º) Seção IV Da Abertura de Sessão Legislativa (art. 11) CAPÍTULO IV Dos Líderes (art. 12) CAPÍTULO V Dos Blocos Parlamentares, da…

Aécio Neves Vice-Pres.: Alberto Goldman Vice-Pres.: Sen. Álvaro Dias Vice-Pres.: Dep. Bruno Araújo Vice-Pres.: Sen. Cássio Cunha Lima Vice-Pres.: Sen. Cyro Miranda Vice-Pres.: Tasso Jereissati Secretário-Geral: 1° Secretário: 2° Secretário: Tesoureiro: Tesoureira Adjunta: Líderes Senado Federal Câmara dos Deputados Presidente do ITV: Vogais Dep. Alfredo Kaefer Ver. Andrea Matarazzo Eduardo Jorge…

1 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO-PR TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO MUNICIPIO Art. 1º - O Município de Cornélio Procópio, pessoa jurídica de direito público interno, é uma unidade do território do Estado do Paraná, dotada de autonomia política, administrativa e financeira nos termos assegurados pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica. Art. 2º - O território do Município poderá ser dividido em…

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA “Casa de Epitácio Pessoa” 1 TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I Da Sede da Assembleia (art. 1º) CAPÍTULO II Das Sessões Legislativas (art. 2º) CAPÍTULO III Da Instalação da Legislatura Seção I Disposição Geral (art. 3º) Seção II Da Posse dos Deputados (art. 4º) Seção III Da Eleição da Mesa (art. 6º) Seção IV Da Abertura de Sessão Legislativa (art. 11) CAPÍTULO IV Dos Líderes (art. 12) CAPÍTULO V Dos Blocos Parlamentares, da…

FACULDADE NOSSA CIDADE REGIMENTO GERAL CARAPICUÍBA, JANEIRO DE 2014. Sumário Da Faculdade e Seus Objetivos ............................................................................................................... 5 CAPÍTULO I................................................................................................................................................. 6 Dos Órgãos ...............................................................................................

CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL CAPÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SEÇÃO I: DA CONSTITUIÇÃO Art. 1º - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, entidade sindical de grau superior, reconhecida pelo Decreto nº 53.516, de 31/01/64, publicado no Diário Oficial da União de 05/02/64, é constituída pela categoria econômica dos ramos da agricultura, da pecuária, do extrativismo rural, da pesca, da silvicultura e da agroindústria, no que se refere…