Lucro arbitrado

ARQUIVO ATUALIZADO ATÉ 31/12/2012 Capítulo XIV - Lucro Arbitrado 2013 001 O que é lucro arbitrado? O arbitramento de lucro é uma forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte. É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, conforme o caso. Quando conhecida a receita bruta, e, desde que ocorrida qualquer das hipóteses de arbitramento previstas na legislação fiscal, o contribuinte poderá efetuar o pagamento do imposto de renda correspondente com base nas regras do lucro arbitrado. 002 Qual a legislação que atualmente disciplina as regras aplicáveis ao arbitramento?  Lei nº 8.981, de 1995, art. 47 e seguintes;  Lei nº 9.064, de 1995, art. 2º, 3º e 5º;  Leis nº 9.065, de 1995, art. 1º;  Lei nº 9.249, de 1995, arts. 2º, 3º, 16 e 24;  Lei nº 9.430, de 1996, arts. 1º, 4º, 27, 48 e 51 a 54;  Lei nº 9.779, de 1999, art.22;  RIR/1999, arts. 529 a 539; e Lei nº 11.941, de 27.05.2009, art.40. 1 003 A quem cabe a aplicação do arbitramento de lucro? Ocorridas quaisquer das hipóteses que ensejam o arbitramento de lucro, previstas na legislação fiscal, poderá o arbitramento: 1) ser aplicado pela autoridade fiscal, em qualquer dos casos previstos a legislação do imposto de renda; 2) ser adotado pelo próprio contribuinte, quando conhecida a sua receita bruta. Veja ainda: Opção por regime de

O Capital (Cap XIII) – Relações entre a maquinaria e o trabalhador O Capital é um conjunto de livros de Karl Marx, escritos com o objetivo de criticar a economia política do sistema capitalista. É considerada por muitos a obra que marca o pensamento socialista marxista. Apesar de o “Das Kapital” tratar de vários e complexos aspectos do capitalismo, tais como mais-valia, capital constante e capital variável, acumulação primitiva, entre outros, este trabalho visa abordar apenas o Capítulo…

As concepções de Estado e de Direito em O Capital, de Karl Marx Nilson Nobuaki Yamauti Departamento de Ciências Sociais, Universidade Estadual de Maringá, Av. Colombo, 5790, 87020-900, Maringá, Paraná, Brasil. e-mail: nyamauti@wnet.com.br RESUMO. Marx observa as transformações históricas que ocorriam no caráter do Estado e do Direito no período da Revolução Industrial na Inglaterra. O aprofundamento da coação econômica determinado pela introdução da maquinaria em indústrias modernas…

Elemento subjetivo do tipo específico É a finalidade de tomar a posse de imóvel alheio (note-se que a mera turbação não é penalmente relevante como delito autônomo, mas pode ser tentativa de esbulho) (ver Parte Geral, capítulo XIII, item 2.1). Elemento subjetivo do crime É o dolo (ver o capítulo XIV da Parte Geral). Classificação Comum; formal; de forma livre; comissivo; instantâneo; unissubjetivo ou plurissubjetivo (conforme o caso); plurissubsistente. Sobre a classificação dos…

HISTÓRIA DA RIQUEZA DO HOMEM Leo Huberman Capítulos XIII, XIV E XV REVOLUÇÃO FRANCESA - Capítulo XIII REVOLUÇÃO FRANCESA: 1.789. • As classes privilegiadas (Nobres), se evadem do pagamento de impostos. • Passam a cobrá-los dos mais pobres. • Despesas utilizadas nas guerras, festas organizadas pela nobreza e o sustento da Igreja. • 80% dos ganhos das famílias. REVOLUÇÃO FRANCESA – Capítulo XIII • Nasce uma classe média (Burgueses). • A revolução se dá por conta da…

APRESENTAÇÃO O presente trabalho é uma síntese dos capítulos: XIII, XIV, XV e XVI do livro: Introdução à filosofia de Marx de autoria de Sérgio Lessa e Ivo Tonet. Para melhor compreensão dos textos resumimos e depois os analisamos só a partir daí chegamos a uma síntese. No capítulo XIII, Os autores explicitam a categoria de alienação no pensamento de Marx. Eles retomam os questionamentos do capítulo I a cerca do homem como artífices de sua própria história e mesmo assim construíram…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS CURSO CIÊNCIAS SOCIAIS JOSIMAR GOMES DE LIMA Fichamento Capítulo XIII – “A maquinaria e a Indústria Moderna” Trabalho apresentado à Prof.ª Dr.ª Eurenice Oliveira, ministrante da disciplina Tópicos Especiais em Sociologia I, como exigência e para composição da nota N1. Rio Branco, Acre 2013 Cap. XIII – A maquinaria e a Indústria moderna …

Capítulo 1 – Evolução Histórica da Contabilidade Prof. Moreira CAPÍTULO 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE 1.1 INTRODUÇÃO A história da Contabilidade é tão antiga quanto a própria História da Civilização e durante um longo período, foi tida como a arte da escrituração mercantil. Utilizava técnicas específicas que se foram aperfeiçoando e especializando. Nos primeiros tempos da Humanidade havia apenas o senso do coletivo em tribos primitivas. Com o rompimento da vida comunitária…

do ano 4.000 a C , na civilização Sumério-Babilonense e coincidiu com a invenção da escrita. As primeiras anotações eram feitas em termos físicos pois somente haviam trocas, o que fez com que sua evolução fosse bastante lenta. Em 1.100 a C, este quadro se alterou, por ocasião do surgimento da moeda. Há informações que os primeiros rudimentos de balanço surgiram no ano de 1.300 em Florença, Itália. Entre os séculos XIII e XVII a contabilidade se distinguiu como uma disciplina…

a usura e o usurário Neste capítulo, o autor Jacques Le Goff explica o fenomêno da usura, que segundo ele se extende durante sete séculos no ocidente. O autor tambem fala da polêmica que gira em torno da propria usura dizendo que ela de certa forma constituio “o parto do capitalismo”. Com uma narrativa muito boa, Jacques Le Goff nos convida a até de certo modo, uma viagem a um tempo em que a igreja dominava e fazia da usura um lucro ilícito aos olhos de Deus, o pecado a avareza…