Capítulo X Do Mandato Seção I Disposições Gerais

BAhIA & REGIMENto GERaL Estatuto 2 de julho de 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA E S tAt U to & R E G I M E N to G E R A L 2 de julho de 2010 universidade federal da bahia reitor Naomar Monteiro de Almeida Filho vice-reitor Francisco José Gomes Mesquita Sumário ApRESENtAção revisão do marco normativo da ufba no contexto da autonomia Naomar de Almeida Filho 5 • 15 EStAtUto DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA • REGIMENto GERAL DA…

validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem. Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados: I - as…

| | | | | TÍTULO I | | | | | | Do Exercício Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia | | | | | | CAPÍTULO I Das Atividades Profissionais | | | | | | SEÇÃO I Caracterização e Exercício das Profissões | | | | | | Art. 1º - As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos: | | X | | | X | a) aproveitamento e

TÍTULO I Capítulo Único Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os…

Comunicação Hermes Luna Coordenadoria-Geral de Cultura CidaLobo Diretoria do Memorial Deputado João da Cunha Lima Ana Isabel de Sousa Leão Ouvidoria Pública Edifício da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba -Anexo V íf1roíilnTffflfll®«l.ph^OVJ>r S UMARIO índice Sistemático da Constituição do Estado da Paraíba Preâmbulo 7 , 13 Constituição do Estado da Paraíba 15 Disposições Constitucionais Gerais 124 Disposições Constitucionais…

Título I - Da Instituição, 2 1.1. Capítulo I - Dos Princípios e das Finalidades do CAXXA, 2 1.2. Capítulo II - Das Vedações, 3 1.3. Capítulo III - Dos Associados, 3 1.3.1. 1.3.2. 1.4. 2. Seção I - Dos Direitos e Dos Deveres, 3 Seção II - Do Desligamento, 4 Capítulo IV - Do Patrimônio, 4 Título II - Da Estrutura e da Administração do CAXXA,5 2.1. Capítulo I - Da Assembleia Geral, 5 2.2. Capítulo II - Do Conselho de Coordenadores, 6 2.3.…

Engenharia, Texto aprovado em bloco ao final da terceira sessão Plenária: Art. 1º – O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura Arquitetura Arquitetura Arquitetura Arquitetura ESTATUTO DO SISTEMA CONFEA/CREAs TÍTULO I DA NATUREZA, FINALIDADE E COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL Art. 1º – O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, criados pela Lei 5.194 de 24 de dezembro de 1966 e alterada pelo artigo 58 e seus…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ESTATUTO E REGIMENTO GERAL ESTATUTO E REGIMENTO GERAL ESTATUTO E REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE SUMÁRIO ESTATUTO Págs. TÍTULO I Da Universidade de seus fins 2 TÍTULO II Da Estrutura Básica 2 TÍTULO III Da Organização Administrativa 5 TÍTULO IV Da Infra-Estrutura Administrativa 10 TÍTULO V Da Organização Didática 10 TÍTULO VI Do Pessoal 11 TÍTULO VII Do Corpo Discente 12…

Distrito Federal, na ST SAS QUADRA 03M BLOCO 02, SALA 1303, CEP- 70.076-934, ASA SUL, reunida em Assembléia Geral Extraordinária, em data de 30 de junho de 2012, convocada especialmente para proceder a reforma de seus Estatutos Sociais, que aprovado pela unanimidade dos Associados presentes, passa a partir desta data, a ser regida pelos Estatutos Sociais Consolidado na forma seguinte: CAPÍTULO I Da Denominação, Duração, Sede e Fórum, Objetivos e Finalidades. Art. 1º A ORGANIZAÇÃO…

CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO. Art.1º - O Grêmio é o diretório estudantil do Colégio Universitas Ensino Médio, fundado no 2º Semestre de 2014, com sede no referido estabelecimento de ensino, sem fins econômicos, e com duração por prazo indeterminado. § 1º - As atividades do Grêmio reger-se-ão pelo presente estatuto e, subsidiariamente, pelas normas legais, aplicáveis as associações. § 2º - O grêmio não terá vinculação político-partidária ou religiosa. Art. 2º - O…