Estatuto e Regimento da UFF

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

ESTATUTO
E
REGIMENTO GERAL

ESTATUTO E REGIMENTO GERAL

ESTATUTO E REGIMENTO GERAL
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

SUMÁRIO
ESTATUTO
Págs.

TÍTULO I
Da Universidade de seus fins

2

TÍTULO II
Da Estrutura Básica

2

TÍTULO III
Da Organização Administrativa

5

TÍTULO IV
Da Infra-Estrutura Administrativa

10

TÍTULO V
Da Organização Didática

10

TÍTULO VI
Do Pessoal

11

TÍTULO VII
Do Corpo Discente

12

TÍTULO VII
Do Patrimônio e do Regime Financeiro

14

TÍTULO IX
Das Disposições Finais

15

REGIMENTO GERAL
TÍTULO I
Introdução

16

TÍTULO II
Da Organização

16

TÍTULO III
Do Regime Didático-Científico

24

TÍTULO IV
Do Patrimônio e do Regime Financeiro

27

TÍTULO V
Do Pessoal

28

TÍTULO VI
Do Corpo Discente

31

TÍTULO VII
Dos Estágios

32

TÍTULO VIII
Do Regime Disciplinar

32

TÍTULO IX
Das Eleições

33

TÍTULO X
Das Dignidades Universitárias

34

TÍTULO XI
Das Disposições Gerais, Finais e Transitórias

Universidade Federal Fluminense

34

ESTATUTO E REGIMENTO GERAL

ESTATUTO
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Aprovado pelo Conselho Federal de Educação conforme Parecer Nº 2/ 83.
/
Homologado através da Portaria Ministerial n.º 177 de 2/ 5/83.
/ /
Publicado no Diário Oficial da União de 5/ 5/83.
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TÍTULO I
DA UNIVERSIDADE E SEUS FINS
Art. 1º - A Universidade Federal Fluminense, com sede na cidade de Niterói e âmbito em todo o Estado do Rio de Janeiro, criada pela Lei 3.848 de 18 de dezembro de 1960, instituída conforme a Lei n.º 3.958 de 13 de setembro de 1961, reestruturada nos termos do Decreto n.º 62.414, é uma entidade federal autárquica, de regime especial, com autonomia didática-científica, administrativa, disciplinar, econômica e financeira, exercida na forma deste Estatuto.
Art. 2º - A UFF tem por finalidade:
I – manter, desenvolver e aperfeiçoar o ensino nas unidades que a