Estatuto e Regimento da UFF

Páginas: 81 (20081 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

ESTATUTO
E
REGIMENTO GERAL

ESTATUTO E REGIMENTO GERAL

ESTATUTO E REGIMENTO GERAL
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

SUMÁRIO
ESTATUTO
Págs.

TÍTULO I
Da Universidade de seus fins

2

TÍTULO II
Da Estrutura Básica

2

TÍTULO III
Da Organização Administrativa

5

TÍTULO IV
Da Infra-Estrutura Administrativa

10

TÍTULO V
DaOrganização Didática

10

TÍTULO VI
Do Pessoal

11

TÍTULO VII
Do Corpo Discente

12

TÍTULO VII
Do Patrimônio e do Regime Financeiro

14

TÍTULO IX
Das Disposições Finais

15

REGIMENTO GERAL
TÍTULO I
Introdução

16

TÍTULO II
Da Organização

16

TÍTULO III
Do Regime Didático-Científico

24

TÍTULO IV
Do Patrimônio e do Regime Financeiro

27

TÍTULO V
DoPessoal

28

TÍTULO VI
Do Corpo Discente

31

TÍTULO VII
Dos Estágios

32

TÍTULO VIII
Do Regime Disciplinar

32

TÍTULO IX
Das Eleições

33

TÍTULO X
Das Dignidades Universitárias

34

TÍTULO XI
Das Disposições Gerais, Finais e Transitórias

Universidade Federal Fluminense

34

ESTATUTO E REGIMENTO GERAL

ESTATUTO
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSEAprovado pelo Conselho Federal de Educação conforme Parecer Nº 2/ 83.
/
Homologado através da Portaria Ministerial n.º 177 de 2/ 5/83.
/ /
Publicado no Diário Oficial da União de 5/ 5/83.
/ /

TÍTULO I
DA UNIVERSIDADE E SEUS FINS
Art. 1º - A Universidade Federal Fluminense, com sede na cidade de Niterói e
âmbito em todo o Estado do Rio de Janeiro, criada pela Lei 3.848 de 18 de dezembro de1960, instituída conforme a Lei n.º 3.958 de 13 de setembro de 1961, reestruturada nos termos do Decreto n.º 62.414, é uma entidade federal autárquica, de
regime especial, com autonomia didática-científica, administrativa, disciplinar, econômica e financeira, exercida na forma deste Estatuto.
Art. 2º - A UFF tem por finalidade:
I – manter, desenvolver e aperfeiçoar o ensino nas unidades que aintegram,
bem como promover outras atividades necessárias à plena realização de seus objetivos;
II – promover a pesquisa filosófica, científica e tecnológica, literária e artística;
III – formar pessoal para o exercício das profissões liberais e técnicocientíficas e de magistério, bem como para o desempenho de altas funções na vida
pública e privada;
IV – estender à comunidade, sob a forma decursos e serviços especiais, as
atividades de ensino e os resultados da pesquisa;
V – cooperar com as entidades públicas e privadas na realização de trabalhos
de pesquisa e serviços técnico-profissionais, visando ao desenvolvimento fluminense;
VI – estimular os serviços relativos à formação moral e histórica da civilização
brasileira, em todos os seus aspectos;
VII – desenvolver o espíritouniversitário; e
VIII – desenvolver harmonicamente e aperfeiçoar em seus aspectos moral,
intelectual e físico a personalidade dos alunos.
Art. 3º - As atividades universitárias, em suas diversas modalidades, serão
desenvolvidadas tendo em vista a integração do ensino, da pesquisa e da extensão,
bem assim a coordenação das unidades universitárias, assegurando a plena utilização de seus recursosmateriais e humanos, de modo que se vede a duplicação de
meios para fins idênticos ou equivalentes.

3
Universidade Federal Fluminense

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