Capitulo X Paulo De Barros Carvalho

Ϯ Administração Tributária: princípios, sigilo fiscal e sigilo bancário. Referência: CARVALHO, Paulo de Barros, Curso de Direito Tributário, 24ª edição, Editora Saraiva, 2012, páginas 666 a 675. COSTA, Regina Helena, Curso de Direito Tributário, Constituição e Código Tributário Nacional, 3ª edição, Editora Saraiva, 2013, páginas 326 a 338. Em sua obra Paulo de Barros Carvalho descreve com veemência os limites que as autoridades administrativas têm e quais os preceitos que…

TOMAZINI DE CARVALHO TEORIA GERAL DO DIREITO (o Constructivismo Lógico-Semântico) DOUTORADO EM DIREITO PUC/SP 2009 2 AURORA TOMAZINI DE CARVALHO TEORIA GERAL DO DIREITO (o Constructivismo Lógico-Semântico) DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência para obtenção do grau de Doutor em Filosofia do Direito, sob a orientação do Professor Doutor Paulo de Barros Carvalho.…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário II (terça/quinta – 1º semestre de 2012) Coordenação Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Assistente da Coordenação Profa. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 1 PROGRAMA DO CURSO E QUESTÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS 1. PREVISÃO DE AULAS E SEMINÁRIOS Aula introdutória – Direito Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico…

receitas para o ente tributante. “É o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das preposições jurídico normáticas que correspondem, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos”.(CARVALHO, PAULO DE BARROS, 2002, p.15). A Dação em pagamento “datio in solutum ou pro soluto” vem a ser um acordo liberatório, feito entre o credor e o devedor, em que o credor consente na entrega de coisa diversa da avençada (CC, art. 356). “Se o…

posse da fato). Estes elementos, embora sóbrios, são suficientes para propor uma definição sociológica do conceito de Propriedade. Chama-se propriedade à relação que se estabelece entre o sujeito "A" e o objeto "X", quando A dispõe livremente de X e esta faculdade de A em relação a X é socialmente reconhecida como uma prerrogativa exclusiva, cujo 1 o BRASIL. Lei N 10.406, De 10 De Janeiro De 2002. Código Civil Brasileiro. Disponível em . Acesso em 20 de junho de 2011. 2…

TRIBUNAIS SUPERIORES Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET São Paulo 2009 ÉRIKA DIAS MACHADO COSTA DE FARIAS DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM À MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS DECISÕES JUDICIAIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação Lato Sensu em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET São Paulo 2009 2 Banca Examinadora ________________…

Curso – 2º Semestre de 2013 Professor (a): Maria de Lourdes Rollemberg Mollo Disciplina: História do Pensamento Econômico Código: 132047 E-mail: mlmollo@unb.br Curso: Ciências Econômicas Departamento: Economia Créditos: 4 Tipo: Obrigatórias X Optativas Carga Horária: 60 Pré-requisitos: 132853 – Microeconomia 2 / 132993 – Evol Idéias Eco Sociais / 132870 – Macroeconomia 2 Objetivos O curso busca proporcionar aos estudantes uma visão comparativa das diferentes linhas teóricas …

______________________ EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Leitura: CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Capítulo I, itens 15, 16, 17 a 17.7. GAMA, Tácio Lacerda. Competência tributária: fundamentos para uma teoria da nulidade. São Paulo: Noeses, 2009. Capítulo IV, itens 4.5.2 (subitens 4.5.2.1. a 4.5.2.4) e 4.6. LINS, Robson Maia. Controle de constitucionalidade da norma tributária. São Paulo: Quartier Latin, 2005. Itens…

Curso apostilado MEDICINA LEGAL AULA 01 – INTRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA 1 MYTHOS | Prof. Ms. Valter Barros Moura – CRP 5701049-50 NOÇÕES GERAIS A medicina tradicional visa o tratamento e a cura. É tida como uma arte, a "de curar", como foi definida por Hipócrates. Surgiram especificidades com o passar dos tempos e o envolvimento da ciência e da higiene passa também para a "arte de prevenir". 2 1. Apresentação: Algumas práticas médico-legais já foram…

monografia transita entre a Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito até o Direito Tributário propriamente dito, a idéia é promover uma análise a partir da teoria de Wittgenstein até os dias de hoje com a teoria inovadora do Professor Paulo de Barros Carvalho. A proposta é abordar a partir da concepção da filosofia da linguagem, mas precisamente “giro lingüístico” e da teoria comunicacional do direito, a configuração do fato jurídico, a incidência da norma jurídico-tributária e…