Capitulo X Paulo De Barros Carvalho

Lima Barros Diniz 2015 DILMA VANA ROUSSEFF Governo Federal CID GOMES Ministro da Educação ALÉSSIO TRINDADE DE BARROS Secretário SETEC MARCELO MACHADO FERES Coordenador Nacional do PRONATEC ÂNGELA MARIA PAIVA CRUZ Reitora UFRN JOSÉ DANIEL DINIZ MELO Vice Reitor UFRN JÚLIO CÉSAR DE ANDRADE NETO Diretor EAJ/UFRN GERBSON AZEVEDO DE MENDONÇA Vice Diretor EAJ/UFRN Coordenador Adjunto Mulheres Mil PRONATEC/EAJ/UFRN JOÃO INÁCIO DA SILVA FILHO Coordenador Geral PRONATEC/EAJ/UFRN PAULO MÁRIO…

DIREITO TRIBUTÁRIO I - 2015/1 1 UNIDADE 5.5. NORMAS TRIBUTÁRIAS (Vigência, interpretação, aplicação e integração) Normas tributárias no CTN A matéria relativa à vigência da legislação tributária é disciplinada no Título I, do Livro Segundo, capítulo II, do Código Tributário Nacional. O tema é ainda tratado pela Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB (antiga Lei de Introdução ao Código Civil LICC), arts. 1o, 2o e 6º e pela Lei Complementar 95/98. DIREITO TRIBUTÁRIO I -…

DE SÃO PAULO PUC/SP Marina Vieira de Figueiredo Lançamento tributário Revisão e seus efeitos MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Marina Vieira de Figueiredo Lançamento tributário Revisão e seus efeitos MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE EM DIREITO TRIBUTÁRIO, sob a orientação do Prof. Doutor…

CAPÍTULO 1 Primeiras anotações de transito em nosso país 1.1 Como se instaurou a legislação de trânsito no Brasil. 1.2 O Estado como interessado no sistema organizacional para a segurança do trânsito. 1.3 Os efeitos provocados pelo álcool ao motorista e a sociedade. CAPÍTULO

o direito positivo se caracteriza como sistema ? Sistema O conceito de sistema poderia inicialmente ser veiculado como um conjunto harmônico de proposições unitárias, relacionadas entre si e voltadas para um objetivo comum. O ilustre Paulo de Barros, tratando do tema e delimitando-o a partir de seu significado de base, procura enunciar que(1): "(...)Surpreendido no seu significado de base, o sistema aparece como o objeto formado de porções que se vinculam debaixo de um…

trinômio: credibilidade – reputação- delegação, com o objetivo de delegar poder a quem mantenha sua reputação, por meio da credibilidade adquirida ao cumprir as regras, estabilizando o nível de preços e reduzindo a variação do produto (CARVALHO, 2007). Em 1983, Barro & Gordon incrementam o debate ao atribuírem a inflação à perda de reputação do governo ao não cumprir seus compromissos com a sociedade, trazendo para a discussão, uma nova variável, o viés inflacionário (MENDONÇA, 2002). O…

Plano de Desenvolvimento O trabalho será estruturado em 3 Capítulos, sendo o Iº Introdutório; O IIº capítulo será dedicado ao enquadramento Teórico e terá como objectivo o estudo da Função financeira, apresentando alguns conceitos fundamentais no âmbito da análise económica e financeira e finalmente no IIIº Capitulo será procedido ao estudo da Situação Económica e Financeira da Empresa Portuária do Namibe. Após abordar estes capítulos, apresentar-se-á as conclusões resultantes desta pesquisa e

Leituras: Item 3.3.3 do Capítulo 3 da Segunda Parte do livro: Direito tributário: linguagem e método de Paulo de Barros Carvalho. Parecer “Isenções Tributárias do IPI, em face do princípio da não-cumulatividade” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 33. Artigo “IPI – Comentários sobre as regras gerais de interpretação da tabela NBM/SH (TIPI/TAB)” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 73. Capítulo 8 do livro Fundamentos do

Provas: Dia 09/04 – Quinta. Metade discursiva e objetiva Peso: 8,0 + Dois trabalhos em grupos valendo 2,0 pontos. (Dar enfoque em responsabilidade tributária) Indicação bibliográfica: *Luis Eduardo Schoueri – Direito Tributário (ótimo) Paulo de Barros Carvalho: curso de Dto tributário (leitura densa, filosofia e lógica jurídica) José Roberto Viera - Regra matriz de incidência Tributária. (leitura rápida) Alfredo Augusto Becker – Teoria Geral do Direito Geraldo Ataliba – hipóteses de incidência

Bianca de Barros Dutra – RA 00124754 – MA6 Professora Julcira Maria de Mello Vianna FICHAMENTO CARRAZZA, Roque Antonio. “Curso de Direito Constitucional Tributário”. Editora Malheiros, 21ª Edição, 2005. Capítulo IX – Imunidades Tributárias 1. Introdução A competência tributária é faculdade que foi conferida constitucionalmente a determinadas pessoas políticas, para criar determinados tributos, descrevendo suas hipóteses de incidência, sujeito ativo e passivo, base de cálculo e…