Capitulo X Paulo De Barros Carvalho

what benefits may be obtained from the tax reform are replaced indirect taxes (IPI, IOF, ICMS, PIS, COFINS, CIDE) by VAT - Value Added Tax. Keywords: Indirect Tax, Tax reform., Replacement, VAT, advantages. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 CAPÍTULO I 13 ASPECTOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 13 1.1 Conceito 13 1.2 Histórico 13 1.3 Natureza Jurídica 14 1.4 Fontes do Direito Tributário 14 2.5 Interligações do Direito Tributário com outros ramos do direito. 17 2.6 Competência…

de viver e de conviver. Agradecimentos Neste momento de sublime alegria, o passado faz-me recordar daqueles que, decisivamente, contribuíram para que aqui pudesse chegar. Foram muitos, mas certamente dois se destacaram. O primeiro deles foi do Dr. Paulo Roberto Murray, advogado ímpar, que não somente indicou-me as balizas da vida na infância e na juventude, como também me possibilitou os primeiros passos na advocacia. À Professora Maria Garcia, cujo magistério não se resume aos…

dissertação da seguinte maneira: no capítulo primeiro, analisaremos o conceito de Justiça, de um modo geral e, especificamente, de Justiça Fiscal e Tributária, enfocando os princípios constitucionais tributários a elas relacionadas. No capítulo segundo, abordaremos o fenômeno da elisão tributária, iniciando pela questão conceitual, adentrando as várias anomalias ali presentes e finalizando com a análise das normas antielisivas no direito comparado. Ao final, no terceiro capítulo,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Silvia Roberta Chiarelli A alterabilidade do lançamento tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Silvia Roberta Chiarelli A alterabilidade do lançamento tributário Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito Tributário/Área de concentração…

terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a…

by Assembléia Legislativa do Estado Ceará Coordenação, pesquisa e texto histórico: Osmar Maia Diógenes Assessoria de pesquisa: Annelise Grieser e Edwirges Ximenes Curadoria: Ma. Salete Leite Pinheiro Projeto Gráfico de Capa: José Mário Giffoni Barros Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP Projeto Gráfico e Diagramação: Ma. Teresa Diógenes Digitação: Ma. Teresa Diógenes e Wládia Taveira Revisão: Tereza Porto Catalogado na fonte por: Tereza Cristina Bessa Raupp CRB 3/839…

............................................................ 7 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 9 CAPÍTULO 1 - A IMPORTÂNCIA DA NORMALIZAÇÃO PARA A CIÊNCIA ........................... 11 CAPÍTULO 2 - TIPOS DE TRABALHOS CIENTÍFICOS ........................................................... 13 2.1 ARTIGOS CIENTÍFICOS .............................................................................

milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes; w) 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; V – subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara…

coletivas de modo contínuo, direto e permanente, sempre sujeita ao ordenamento jurídico vigente. Essa preocupação, conforme havia dito anteriormente, deve estar presentes em todas as formas de relação estatal. Essas necessidades públicas, conforme Barros (1980), são atendidas pelo Estado a que deve satisfazer toda a demanda de atividades que o envolvem bem como de exercer meios que o mantenha, visto as suas funções enquanto representante da coletividade. Todas essas requisições vêm ser…

antigo. Desde o surgimento da espécie humana ouve-se falar em destruição do meio ambiente, isso tomou proporções relevantes em meados do século XIX, com o advento da Revolução Industrial, quando então começou a gerar preocupação para a sociedade (BARROS, 2000). O uso desenfreado dos recursos naturais, de forma irresponsável, por grupos totalmente desprovidos de uma consciência ambiental, só veio acentuar toda essa problemática, a exemplo da ocorrência de fatos graves, todos possuem como causa a