Medicina Legal

Curso apostilado

MEDICINA LEGAL
AULA 01 – INTRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA

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MYTHOS | Prof. Ms. Valter Barros Moura – CRP 5701049-50

NOÇÕES GERAIS
A medicina tradicional visa o tratamento e a cura. É tida como uma arte, a "de curar", como foi definida por Hipócrates. Surgiram especificidades com o passar dos tempos e o envolvimento da ciência e da higiene passa também para a "arte de prevenir".

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1. Apresentação:
Algumas práticas médico-legais já foram observadas há tempos, desde a época do
Código de Hamurabi e também em Roma, onde os primeiros escritos sobre o assunto foram encontrados. Com a evolução de técnicas e a aquisição de conhecimentos múltiplos, hoje ela a está a serviço das ciências jurídicas e sociais. Em 1575 surgiu um novo ramo, a medicina legal, tida como a "arte de relatar em juízo" segundo Ambróase Paré.
Hoje, podemos qualificar a medicina legal como ciência autônoma e de forma mais restritiva, traduzi-la como um conjunto de conhecimentos que visam esclarecer as dúvidas quanto às questões médico legais. Não chega a ser propriamente uma especialidade, pois aplica conhecimentos dos diversos ramos da medicina e áreas correlatas às solicitações do direito. É uma ciência de longas proporções e de extraordinária importância no conjunto dos interesses da coletividade, porque contribui para uma justiça mais humana, mais exata, de forma a obter o equilíbrio entre os homens em sociedade distanciada dos princípios medievais. 1.1. Histórico:
A história da medicina legal divide-se em cinco períodos: Antigo, Romano, da Idade
Média, Canônico e o Moderno ou Científico.
A) No Período Antigo os povos não possuíam laços sociais e tinham uma legislação que se inspirava na barbárie das primeiras idades. A legislação de Moisés, o Código de Hamurabi, as práticas egípcias e os Livros Santos proclamavam a pena da Talião, ou seja, olho por olho, dente por dente. Havia apenas traços da medicina judiciária, relativos