Seminário

Curso de Especialização em
Direito Tributário
Módulo:
Direito Material Tributário II
(terça/quinta – 1º semestre de 2012)

Coordenação
Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho

Assistente da Coordenação
Profa. Dra. Fabiana Del Padre Tomé

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PROGRAMA DO CURSO
E QUESTÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS
1. PREVISÃO DE AULAS E SEMINÁRIOS
Aula introdutória – Direito Tributário Material – 20/03/2012
1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico tributário
- SEMINÁRIO – 22/03/2012
- AULA EXPOSITIVA – 27/03/2012
2º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária II: consequente tributário e obrigação Tributária
- SEMINÁRIO – 29/03/2012
- AULA EXPOSITIVA – 03/04/2012
3° TEMA: Sujeição passiva, substituição, responsabilidade e solidariedade tributária
- SEMINÁRIO – 12/04/2012
- AULA EXPOSITIVA – 17/04/2012
4º TEMA: Lançamento tributário
- SEMINÁRIO – 19/04/2012
- AULA EXPOSITIVA – 24/04/2012
5º.TEMA: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- SEMINÁRIO – 26/04/2012
- AULA EXPOSITIVA – 08/05/2012
6º.TEMA: Extinção do crédito tributário
- SEMINÁRIO – 10/05/2012
- AULA EXPOSITIVA – 15/05/2012
7º.TEMA: Repetição e compensação do crédito tributário
- SEMINÁRIO – 17/05/2012
- AULA EXPOSITIVA – 22/05/2012
8º.TEMA: “Exclusões” do crédito tributário: isenção e anistia
- SEMINÁRIO – 24/05/2012
- AULA EXPOSITIVA – 29/05/2012
9º.TEMA: Infrações e sanções tributárias
- SEMINÁRIO – 31/05/2012
- AULA EXPOSITIVA – 05/06/2012
10º TEMA: Garantias, privilégios e administração do crédito tributário
- SEMINÁRIO – 14/06/2012
- AULA EXPOSITIVA – 19/06/2012
11º. TEMA: Planejamento tributário
- SEMINÁRIO – 21/06/2012
- AULA EXPOSITIVA – 26/06/2012
AVALIAÇÃO FINAL – 28/06/2012
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2. OBJETIVO DO CURSO
O direito, em seu constante movimento empírico-dialético — norma tipificando fatos produtores de outras normas — está imerso na multiplicidade contínua e intensiva do universo social, para realização, enquanto objeto