Aspectos Juridicos E Sociais Da Abordagem Policial Romulo

Coração de Leão. Trata-se de um princípio jurídico disposto nas constituições de vários países que afirma que "todos são iguais perante a lei", independentemente da riqueza ou prestígio destes. O princípio informa a todos os ramos do direito. No Direito Tributário, entende-se que o órgão a definir e recolher tributos deve tratar com igualdade de condições aqueles que têm condições iguais, por exemplo. Tal princípio deve ser considerado em dois aspectos: o da igualdade na lei, a qual é…

pelo juiz, abordando os princípios do juiz natural, da identidade física do juiz e da imparcialidade. Não obstante, o trabalho tangencia o princípio nemo tenetur se detegere como limitador constitucional. Com efeito, são contemplados os principais aspectos acerca das testemunhas do juízo, do interrogatório, da confissão e da oitiva do ofendido. Por fim, é feita uma observação da conduta do magistrado com exame de princípios éticos previstos no Código de Ética da Magistratura e, ainda,…

_________________________________________________ Jorge Catarino de Moraes Ribeiro – Ten Cel PM Comandante da APMCV DEDICATÓRIA Dedico essa obra primeiramente a Deus todo poderoso que possibilitou a realização dessa monografia, a todos os policiais militares que buscam novas perspectivas sobre o assunto e aqueles buscam conhecer um pouco da atividade do Grupo Especial de Segurança de Fronteira. AGRADECIMENTOS…

Oliveira T. Mello Fundamentos de Antropologia e So2 2 2/1/2008 16:51:29 CARO ALUNO A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de…

eletrônico] / Antonio Hohlfeldt, Rafael Rosinato Valles. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2008. 86 p. – (Coleção NUPECC ; 2) Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader Modo de acesso: World wide Web ISBN 978-85-7430-746-6 (on-line) 1. Comunicação Social – Brasil - História. 2. Revista de Comunicação. 3. Imprensa – Brasil – História. 4. Jornalismo – Brasil – História. I. Valles, Rafael Rosinato. II. Título. CDD 079.81 Ficha Catalográfica elaborada pelo Setor de Tratamento da…

sociedade permitir a desapropriação do conflito e transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistema penal. Rômulo de Andrade Moreira Procurador Geral de Justiça RESUMO Este trabalho faz uma abordagem a respeito do crime organizado do tráfico de drogas, tentando demonstrar como se processa a construção dos aspectos dessa criminalidade nas cidades, em específico nas favelas, e apresentando o respaldo na Lei, para o seu combate. Para tanto,…

demonstrar como funciona o sistema de progressão de regime prisional no Brasil, para então, entender-se como a sua vedação é inoportuna e injusta, quiçá ilegal. Posteriormente, discutir-se-á o instituto, propriamente dito, do RDD, trazendo à luz aspectos históricos que culminaram com o seu surgimento, o conceito desse modelo de sanção disciplinar, bem como as peculiaridades da lei que o instituiu. Outrossim, numa visão bem clara e objetiva pretende-se mostrar através de argumentos…

(isonomia) e da proporcionalidade, sendo, portanto, passível de vício de inconstitucionalidade, posto dar maior proteção à integridade física e moral da mulher no seio da relação conjugal, em detrimento da do homem. Trata, outrossim, de outros aspectos jurídicos adotados pela novel legislação, perpassando pela análise de seu conteúdo e aplicação, além dos resultados que tem gerado. Apresenta uma crítica ao vício do legislador brasileiro em usar demasiadamente o Direito Penal como…

Restaurativa: um novo olhar nas soluções de problemas, em busca da justiça. A abordagem do tema tem inicio com uma crítica ao sistema retributivo, desde sua história até a atualidade, visto que o mesmo não vem conseguido ter uma efetiva ressocialização das partes envolvidas e, logo após colocamos a sugestão do novo olhar restaurativo, enfatizando seu movimento no mundo, suas diferenças com demais ordenamentos jurídicos e extrajurídicos, que não se confundem com o sistema restaurador.…

absolvição é medida imperativa, considerado o princípio in dubio pro reo. Recurso provido, para absolver. A simples dificuldade financeira não é suficiente para caracterizar o perigo atual, ao qual se refere o art. 24 do CP, de perecimento do bem jurídico que se pretende proteger, afastando o estado de necessidade. Há que ser reduzida a pena-base, se as circunstâncias do art. 59 do CP, não se mostram excessivamente desfavoráveis ao réu, a justificar a sua fixação muito acima do mínimo…