Aspectos Juridicos E Sociais Da Abordagem Policial Romulo

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE ORDEM PENAL E PROCESSUAL PENAL DA LEI MARIA DA PENHA Fábio Dantas de Oliveira Assessor de Procurador de Justiça. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Sergipe (FASE). Pós-Graduado em Direito Educacional pela Universidade Tiradentes (UNIT). Licenciado em Letras pela UNIT.…

encontradas na doutrina, visto a recente sanção da lei (02.08.2013), e promover conexões lógicas entre os vários artigos, inclusive pertencentes à legislação anterior e outras leis. A partir da abordagem sistemática dos elementos da Lei n. 12.850/13 observou-se que esta trouxe para o ordenamento jurídico conceitos, limites e esclarecimentos acerca das possibilidades de ação do Poder Público em combate ao crime organizado no país.[1] Palavras-chaves: Crime Organizado. Organizações…

direitos fundamentais do preso, tais como a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência, a integridade física e moral e a imagem, com o uso de algemas. Nesse aspecto, surge o princípio da proporcionalidade como o meio de se aferir se o uso de algemas, em determinado caso concreto, está dentro do que o ordenamento jurídico permite ou se houve algum excesso. Por fim, são levantadas críticas à súmula vinculante nº 11 editada pelo Supremo Tribunal Federal, que se em nada contribuiu…

Maria da Penha, sob os mais diversos aspectos e olhares, mais especificamente sua aplicabilidade em Aracaju, bem como a importância constatada desde sua vigência no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. O estudo esclarece o conceito de violência seguindo linhas filosóficas, sociológicas e doutrinárias, discorre sobre as mais variadas espécies de violência, sexual, física, moral, dentre outras, e traça os aspectos antropológicos e sociais, do tipo violência…

.................................................................................. 25 2.2.1 No direito americano .................................................................................................. 25 3 DELAÇÃO PREMIADA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO ............................ 27 3.1 Delação e Processo Penal .............................................................................................. 27 3.1.1 Natureza Juridica ...................................................

ASPECTOS PROCESSUAIS CONTROVERTIDOS NA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFICÁCIA1 Mariana de Mello Craidy* RESUMO: A lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação de lei específica trouxe a necessidade de reflexão, de um lado, sobre a problemática da violência doméstica e, de outro, sobre a real eficácia das novas normas, os impactos no processo penal, bem como sua…

A RELEVÂNCIA SOCIAL E JURÍDICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: LEI 9.099/1995 Fortaleza–CE Novembro, 2012 Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo. Albert Camus RESUMO O presente trabalho monográfico busca traçar a relevância social e…

prevenir os homens das compras de votos para os cargos. No entanto, certas mudanças, tal como as que fizeram generais responsáveis pelo butim, ou taxação de cidadãos para que o estado pudesse prover o sustento de veteranos, ou criação de forças policiais que pudessem controlar a política pela violência, não estavam em relação direta com a tradição da independência aristocrática. Era mais fácil para o senado 14 desistir de uma província como o Egito do que fazer com que generais que se…

também conhecida como Lei Maria da Penha. Essa Lei buscou tutelar de forma específica a mulher vítima de violência doméstica, familiar e de relacionamento íntimo, em decorrência de vários movimentos em sua defesa e por todo o contexto histórico e social de violência na qual ela é vítima. Reside-se aí a chamada tutela em favor da mulher, não por razão do sexo, e sim em virtude do gênero. Entende-se como diferença de gênero aquela decorrente da sociedade e da cultura que coloca a mulher…

CUNHA – CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS – RÔMULO MARTINS VIDAL – LUIZ RAIMUNDO PINHEIRO- NEUDIMAR ALMEIDA DO NASCIMENTO – CRISTINA RAUJO DOS SANTOS – RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE: DESAFIO DA APRENDIZAGEM SÃO LUIS – MA 2010 EQUIPE DELTA CHARLES VAZ CUNHA – CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS – RÔMULO MARTINS VIDAL – LUIZ RAIMUNDO PINHEIRO- NEUDIMAR ALMEIDA DO NASCIMENTO – CRISTINA RAUJO DOS SANTOS – RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE: DESAFIO DA…