Artigo Publico Em Evento

em conta a presença dos componentes no dia e a participação dos mesmos no evento) 4-VALORAÇÃO: ATÉ 2,0 PONTOS, SENDO ATÉ 0,5 PONTO no atendimento do critério 3.1 e até 1,5 no critério 3.2 acima. 5-A ATIVIDADE CONTÉM TRÊS ETAPAS QUE DEVEM SER INTEGRALMENTE CUMPRIDAS. GRUPO 1 – Murilo Henrique M. Sanches + 04 ETAPA 1 a) CONCEITO DE DIREITO CIVIL b) Classificação desta área do Direito (Direito Público/Privado e Interno/Internacional) b.1)Trazer os respectivos…

de futebol e ginásios de esporte onde ocorram competições esportivas oficiais não poderão vender mais ingressos do que o número máximo de capacidade de público existente no local. Art. 3o Os arts. 5o, 6o, 9o, 12, 17, 18, 22, 23, 25, 27 e 35 da Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, passam a vigorar com outras redações. 1-Artigos do Estatuto e punições: • “Art. 41-A. Os juizados do torcedor, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO DIVISÃO DE APOIO À PÓS-GRADUAÇÃO EDITAL PPGGO Nº 001/2015 SELEÇÃO PARA TURMA DE 2015/2 DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO ORGANIZACIONAL – CURSO MESTRADO PROFISSIONAL Extrato publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015 O Programa de Pós-graduação em Gestão Organizacional (PPGGO), da Faculdade de Gestão e Negócios da…

administrativas caso venha a exibir filme classificado pelo órgão competente como inadequado a crianças ou adolescentes, tendo a decisão do TJRJ violado o artigo 535 do Código de Processo Civil (CPC); os artigos 188, I, do Código Civil (CC/02), e os artigos 74, 75, 76, 255 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sustentou, também, ofensa aos artigos 4º e 5º da LICC, 165 e 458 do CPC e 944 do CC/02, pois os danos morais foram fixados em excesso, além de ofensa à Portaria…

FATOS: O evento ...vem sendo realizado há mais de 5(cinco) anos no Município de..., concomitante com a realização da Festa da Paz, que ocorre no mês de Setembro, visando unicamente a diversão dos amigos foliões que todos os anos participam deste acontecimento. Nas edições anteriores foi nos concedido alvará autorizando a realização das Trazidas Elétricas pelo órgão competente, sem obstar em nenhum aspecto, legitimando e incentivando a realização do mesmo, uma vez que no decorrer do…

que um evento corporativo é como uma faca de dois gumes. Isso por que, quando bem realizado, pode trazer um retorno altamente satisfatório para a empresa, seja qual for objetivo dela, mas em caso contrário, ele pode se tornar inesquecível pela falta de organização e pelos prejuízos trazidos. De acordo com a pesquisa “O Impacto Econômico dos Eventos”, cerca de 40% das organizações entrevistadas aumentaram os seus investimentos em eventos em 2011. Essas empresas já perceberam que um bom…

por tais eventos. Com base em pesquisas feitas e julgados recentes dos tribunais, verifica-se a possibilidade da responsabilização do Ente Federativo, tendo como conseqüência a obrigação de indenizar as vítimas deste fato social que afeta a população do Rio de Janeiro. SUMÁRIO: 1.Introdução. 2. Desenvolvimento: 2.1 Abordagem Constitucional. 2.2 Segurança Pública ineficiente?. 2.3 Responsabilidade Civil. 2.4 Da responsabilidade civil do Estado. 2.5 Da indenização às vítimas do evento danoso. 3

proteção e defesa do torcedor. Art. 1 -A. A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos. (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). Art. 2 Torcedor é toda pessoa que aprecie,…

transformação, pois o que até então não se tinha respaldo algum perante a lei sobre os acontecimentos envolvendo quaisquer assuntos fora dos limites do campo de jogo, passa a ter uma atenção maior e envolve não só a responsabilidade por parte do poder público, mas também das confederações, federações, ligas, clubes, associações entidades recreativas e associações de torcedores, como também o papel de estabelecer de forma efetiva a prevenção da violência nos esportes, previsto em seu art.…

sobre a segurança nos grandes eventos futebolísticos, dentre eles os principais itens: princípios fundamentais, arredores e perímetros do estádio, vias de acesso e evacuação, medidas e equipamentos de segurança, proteção contra fogo e primeiros socorros, proibição de bebidas alcoólicas, código de conduta, integração da polícia de segurança pública e os seguranças privados (seguranças privados) e suas tarefas. Seu campo de abrangência está descrito no artigo 1º: Artigo 1. Âmbito de…