Artigo Publico Em Evento

crianças ou adolescentes em espetáculos públicos, independentemente da autorização ou do fato de estarem os mesmos acompanhados de seus pais ou responsável. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR EM ESPETÁCULO PÚBLICO - PROGRAMA TELEVISIVO - ALVARÁ JUDICIAL - NECESSIDADE - ART. 149, INCISO II, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). I - Conforme julgados deste Sodalício, os programas de televisão têm natureza de espetáculo público, enquadrando-se,…

Escola Técnica de Artes 3° A – Eventos Prof.ª Margarete Descrição do Perfil dos Profissionais em Eventos Klishina Moreira Lucas Aversente Müller Rodrigues Nayara Freitas Pamela Lopes…

Transparência na Organização......................................................... 10 Capítulo III – Do Regulamento da Competição.......................................................... 12 Capítulo IV – Da Segurança do Torcedor Partícipe do Evento Esportivo..............14 Capítulo V – Dos Ingressos...............................................................................................17 Capítulo VI – Do…

serviços de cobertura médica em eventos públicos, segundo os relatos da consulente, são prestados mediante cessão de mão-de-obra e, portanto, devem sofrer a retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal/fatura da prestação de serviços. Dispositivos Legais: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, art. 31; Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999, artigo 219; e Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, artigos 112 e 118.…

informa o endereço que recebe citações, intimações e demais documentos de praxe, vêm perante Vossa Excelência amparado no art. 5º, LXXIII, CF, combinado com o Artigo 1º da Lei 4.717/65, mover AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR EM DESFAVOR DO ESTADO WKY, pessoa jurídica de direito público,neste ato representado por seu governador, situada à. Empresa Mastodente S.A, pessoa jurídica de direito privado, neste ato representado por seu…

resultados anteriormente citados, assim como os principais direitos dos torcedores partícipes de eventos esportivos albergados pelo Estatuto do Torcedor, e as punições civis e penais suportadas pelos envolvidos no caso à época de suas condenações como também como ficariam tais punições caso as manipulações fossem hoje cometidas. A análise dos acontecimentos foram realizadas através de noticiários e artigos da época, bem como por livros acerca dos direitos dos torcedores e decisões…

GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO REGIONAL OESTE LICENCIAMENTO DE EVENTOS EM LOGRADOURO PÚBLICO E PROPRIEDADE PRIVADA Eventos de mínima dimensão Eventos de mínima dimensão, aqueles que, cumulativamente, atendam às seguintes condições: Público estimado de até 1.000 (um mil) participantes; Consistam em comemorações de datas históricas, folclóricas, religiosas, festas juninas ou comunitárias; Não utilizem palcos, palanques e/ou estruturas similares ou, na hipótese de utilizá-los,

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5010580-78.2012.404.7002/PR RELATOR LUIZ CARLOS CANALLI APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO FRANCISCO CAMILO VANDO CESAR PEREIRA ADVOGADO FABIANA DE OLIVEIRA PASCOAL TANFERRE PAULO ROBERTO BARBOSA TADDEI EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. RESTITUIÇÃO DE VALORES APREENDIDOS. ORIGEM LÍCITA DO MONTANTE NÃO DEMONSTRADA. 1. Pairando dúvidas acerca da licitude da origem do montante…

Brasil. A Jornada Mundial da Juventude e a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo de Futebol FIFA em 2014 exigiram, segundo o princípio da Legalidade, previsto constitucionalmente no artigo 37 da Carta Magna vigente, a elaboração de Lei Ordinária prevendo as medidas relativas à realização de tais eventos. Assim sendo, “nasceu” em 05 de junho de 2012 a Lei nº 12.663, também conhecida como “Lei Geral da Copa”, que aqui será escrita sem aspas. Esta nova lei, porém, não veio sem…

ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS MARCIO JOSÉ SOUZA PEÇANHA RESUMO A relação de animação na escola com organização de eventos sugere uma associação do trabalho de ambos, onde de uma certa forma estão interligados. este artigo tem a possibilidade de investigar a importância de usar a animação na escola para complementar e amenizar possíveis problemas na organização de eventos. Nesse sentido serão feitas pesquisas e consultas bibliográficas nestas áreas.…