Licenciamento De Eventos At 1000 Pessoas

GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO
REGIONAL OESTE

LICENCIAMENTO DE EVENTOS EM LOGRADOURO PÚBLICO E PROPRIEDADE PRIVADA
Eventos de mínima dimensão

Eventos de mínima dimensão, aqueles que, cumulativamente, atendam às seguintes condições:
Público estimado de até 1.000 (um mil) participantes;
Consistam em comemorações de datas históricas, folclóricas, religiosas, festas juninas ou comunitárias;
Não utilizem palcos, palanques e/ou estruturas similares ou, na hipótese de utilizá-los, que estes tenham no máximo 30 m² (trinta metros quadrados), sem coberturas e sem iluminação;
Não utilizem gás liquefeito de petróleo ou, na hipótese de utilizá-lo, que seja em botijão de até 13 kg (treze quilos) com a presença, em suas estruturas, dos dispositivos de segurança previstos na legislação específica;
Que seja classificado pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS como de baixa complexidade;

Documentação necessária:
Requerimento devidamente preenchido e assinado;
Se pessoa jurídica, apresentar cópia do contrato social devidamente registrado na respectiva Junta Comercial ou Estatuto devidamente registrado em Cartório e da inscrição no CNPJ;
Se pessoa física, apresentar cópia do CPF, da carteira de identidade e do comprovante de endereço;
Comprovante de comunicação a Policia Militar de Minas Gerais, solicitando policiamento para o evento;
Cópia de comunicação, dois dias úteis de antecedência do evento ao Corpo de Bombeiros Militar de MG sobre a realização do evento, Av. Augusto de Lima,355, Centro, tel.: [phone]. (Não se aplicam as exigências do Corpo de bombeiros, nos seguintes casos: aos eventos com previsão de público de até 250 pessoas; aos eventos em edificações permanentes que sejam atividades secundárias, sem modificações que alterem a eficiência das medidas de segurança contra incêndio e pânico; a feiras e assemelhados, ao ar livre, com previsão de público de até 1.000 pessoas.
Medidas de limpeza a serem adotadas