Artigo Científico Sobre Judicialização Da Saúde

I. Introdução O estudo que se segue está dividido em três partes. Na primeira, narrase a ascensão institucional do Judiciário nos últimos anos, no Brasil e no mundo. São apresentados, assim, os fenômenos da jurisdição constitucional, da judicialização e do ativismo judicial, bem como as críticas à expansão do Judiciário na vida brasileira. O tópico se encerra com a demonstração da importância e dos limites da jurisdição constitucional nas democracias contemporâneas. A segunda parte…

Judiciário e as Políticas de Saúde no Brasil: o Caso AIDS AUTORA CAMILA DURAN FERREIRA CO-AUTORES: ANA CAROLINA C. DE OLIVEIRA ANA MARA F. MACHADO ANDRÉ V. NAHOUM BRISA L. DE M. FERRÃO EVORAH L. C. CARDOSO LEANDRO A. FRANCO;MARCELE G. GUERRA MARCO AURÉLIO C. BRAGA RAFAEL D. PUCCI/VINÍCIUS C. BURANELLI O Judiciário e as Políticas de Saúde no Brasil: o Caso AIDS Sumário 1. Introdução 1 2. Judicialização da…

Dedico o presente trabalho à todos que, de uma forma ou de outra contribuíram para que ele fosse concluído. Em especial ao Professor Antônio Carlos Marques de Souza, meu orientador; ao amigo Clodoaldo Sabóia, que ajudou na obtenção dos materiais científicos utilizados aqui; à amiga Glorineide P. Sousa, essencial na formatação deste trabalho. Quero aqui também agradecer às mulheres da minha vida, mãe, irmãs, tias, sobrinhas, amigas e à senhorita Anna Beatriz Magno. Agradeço a

DIREITO À SAÚDE MACEIÓ, 2012 João Omena Batista O PODER JUDICIÁRIO ENTRE O ORÇAMENTO PÚBLICO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do curso de graduação em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Alagoas, tendo como área de concentração o Direito Constitucional. Orientação: MACEIÓ, 2012 João Omena Batista O PODER JUDICIÁRIO ENTRE O ORÇAMENTO PÚBLICO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO…

4 INTRODUÇÃO 5 OBJETIVOS 8 METODOLOGIA 8 RESULTADOS ESPERADOS 9 CRONOGRAMA 10 ORÇAMENTO 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 Resumo Este trabalho se baseia em estudos sobre as causas mais frequentes de erros cometidos por profissionais da saúde, denominados erros médicos. Comumente são movidas ações judiciais que litigam sobre direitos a indenizações, sanções administrativas e até penais como punição, contudo, o estudo e a compreensão das situações que levam à falibilidade natural…

trecho de um recente artigo que acabei de ler: [...] A Constituição de 1988 elevou substancialmente as transferências financeiras que a União e os estados devem fazer, obrigatoriamente, aos municípios. Isso fez com que muitos municípios se acomodassem e relaxassem no esforço de arrecadar tributos de seus próprios habitantes. Afinal, cobrar impostos é algo sempre impopular. Para todo prefeito, é melhor sustentar as despesas locais com “dinheiro que vem de fora” do que avançar sobre o…

do Conselho Nacional de Secretários de Saúde Ano III | Número 9 | Outubro, Novembro e Dezembro de 2013 FOTOGRAFIA: CÂMARA DOS DEPUTADOS consensus entrevista 6 Confira a entrevista com o médico sanitarista, José Carlos Seixas matéria de capa 12 25 Anos da Constituição Federal do Brasil e do SUS – A trajetória e a consolidação do maior período democrático e do maior sistema de inclusão social da história do país 20 Orçamento do Ministério da Saúde para 2014 precisa de, no…

cautelar etc, o que levaria à conclusão. É claro que não comungamos desta ideia, pois a matéria é atuante em seus ramos pertinentes. INTRODUÇÃO A judicialização e o ativismo judicial são primos. Vêm, portanto, da mesma família, freqüentam os mesmos lugares, mas não têm as mesmas origens. Não são gerados, a rigor, pelas mesmas causas imediatas. A judicialização, no contexto brasileiro, é um fato, uma circunstância que decorre do modelo constitucional que se adotou, e não um exercício…

destacam a crescente judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como um certo grau de ativismo judicial. O estudo passará pela análise da concepção tradicional, de pretensa separação absoluta entre os domínios, para, em seguida, revelar o modelo real, em que se verifica a convivência e influência recíprocas entre direito e política, inclusive com o reconhecimento de que diversos fatores extrajurídicos são capazes de repercutir em maior ou menor medida sobre um…

Judiciário. 1. A jurisdição constitucional. 2. A judicialização da política e das relações sociais. 3. O ativismo judicial. 4. Críticas à expansão da intervenção judicial na vida brasileira. 4.1. Crítica político-ideológica. 4.2. Crítica quanto à capacidade institucional. 4.3. Crítica quanto à limitação do debate. 5. Importância e limites da jurisdição constitucional nas democracias contemporâneas. III Direito e política: a concepção tradicional. 1. Notas sobre a distinção entre…