Ameaça Não Estatal

receio de desvantagens, e o respeito ou amor por indivíduos ou instituições. Ele pode ser exercitado por meio de ordens, ameaças, pela autoridade ou carisma de um homem ou de um órgão, bem como pela combinação de quaisquer desses meios. Tendo em vista essa definição, é necessário ainda fazer quatro distinções: entre poder e influência, entre poder e amor, entre poder utilizável e não utilizável, entre poder legítimo e poder ilegítimo. O secretário de Estado que aconselha o presidente dos…

um Estado vão viver e trabalhar num outro Estado, as migrações desafiam as noções tradicionais de membro do Estado, o significado da nacionalidade e cidadania e os deveres e direitos do cidadão para com o Estado e vice-vera. Migração pode ser uma ameaça para a coesão e estabilidade da sociedade se os imigrantes ou minorias serem vistos como bordem da economia e da sociedade, sendo necessário o fortalecimento de medidas de segurança para a salvaguarda dos interesses nacionais.…

atribuídos pontos ou faltas) Valor: 03 pontos QUESTÃO: analise o caso transcrito abaixo e informe, justificadamente, inclusive com transcrição integral dos textos legais referentes à solução dada e, ao menos dois acórdãos de tribunais, a presença ou não das condições de procedibilidade da ação penal, além da necessária fundamentação doutrinária. Antônio Delírio da Silva, foi preso em flagrante portando, em sua residência uma arma de fogo, com a qual ameaçou de morte a sua companheira,…

sempre vinculando duas ou mais pessoas, atribuindo poder a uma parte e impondo dever à outra. Bilateralidade significa, pois, que a norma jurídica possui dois lados: um representado pelo direito subjetivo e outro pelo dever jurídico, de tal sorte que um não pode existir sem o outro. Em toda relação jurídica há sempre um sujeito ativo, portador do direito subjetivo e um sujeito passivo, que possui o dever jurídico. 2. Atributividade – é a garantia recíproca da norma jurídica nas…

derrota do nazismo, não existe espaço para a extrema-direita, e desde a queda do muro de Berlim, o socialismo de Estado e a extrema-esquerda que com ele se associou, embora estivessem tão distantes, perderam razão de ser. Mas os conceitos de esquerda e de direita, para definir governos mais progressistas ou mais conservadores, de centro-esquerda ou de centro-direita, continuam essenciais para o debate político. Podemos definir esquerda e direita de diversas formas: como dar ou não dar…

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA O artigo 213, caput do Código Penal Brasileiro, estabelece: " Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:: Pena: reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos" Em 16 anos se o máximo da pena é superior a 8 (oito) anos e não excede a 12 (doze); Art. 109, II, Código Penal Pátrio. Segundo o artigo 107, inciso IV, do Código Penal, extingue-se a…

constante da demanda, mesmo estando o setor sujeito a choques macroeconômicos. E ainda que observássemos a queda dos preços acompanhada da queda da qualidade dos serviços oferecidos, é de extrema importância salientar que uma parcela de consumidores que não tinham acesso a esse tipo de transporte, dele pôde usufruir. Nesse contexto, analisaremos, no decorrer desta atividade, o ambiente competitivo da aviação aérea brasileira, definindo a concorrência no mercado a partir do modelo…

Servidor Público Federal (Ministério da Justiça). Bacharel em Direito pela UFBA. Pós-graduado em Direito Público. Mestrando em Direito Público na Faculdade de Direito da UFBA (Linha: Discurso Jurídico e manipulação ideológica da produção do direito estatal). Currículo disponível em: http://lattes.cnpq.br/1451053322602510. E-mail: rcband@oi.com.br. Ano 1 (2012), nº 9, 5145-5168 / http://www.idb-fdul.com/ 5146 | RIDB, Ano 1 (2012), nº 9 of it, it´s ideology and way of…

estabelece critérios racionais à intervenção estatal, assegurando os direitos e garantias fundamentais como limite do Direito Penal, de forma a orientar e corrigir os excessos do Estado. O Garantismo se vincula ao conceito de Estado de Direito, modelo jurídico destinado a limitar e evitar a arbitrariedade do poder estatal, pois as constituições do Estado de Direito preveem instrumentos jurídicos expressos em limites, vínculos e obrigações impostos ao poder estatal, a fim de maximizar a…

TESTEMUNHAS E RÉUS COLABORADORES Diante dos perigos e exposições sofridos pelas vítimas e testemunhas durante a apuração dos casos e do reconhecimento da falibilidade da proteção estatal, foi criada em 1999 a Lei nº 9.807, que trata dos programas protecionistas a vítimas, testemunhas e acusados, em caso de ameaças. Essa lei tem por escopo principal salvaguardar a integridade física e psicológica daqueles que, voluntariamente (“sponte própria”), venham a colaborar com a elucidação do caso que