20151 1287 JUR251 TB 142 N 1423673006 Conceito De Direito Miguel Reale

Páginas: 7 (1681 palavras) Publicado: 16 de março de 2015
CONCEITO DE DIREITO – Sua Estrutura Tridimensional
Miguel Reale

Para Miguel Reale o Direito se traduz em uma ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum.
O Direito se traduz em regras sociais.
As Regras sociais, quer seja morais ou jurídicas, convencionais ou de trato-social ordenam condutas.
Nas Regras Sociais a ordenação de condutas se difere.Assim, Direito é uma ordenação de condutas bilateral e atributiva, estabelecendo relações de exigibilidade.
O Direito visa ordenar as relações dos indivíduos para convivência ordenada – bem comum.
Bem comum - ordenação daquilo que cada homem pode realizar sem prejuízo do bem alheio (composição harmônica do bem de cada um com o bem de todos).
Na atualidade, bem comum, se traduz em uma estruturasocial na qual sejam possíveis formas de participação e de comunicação de todos os indivíduos e grupos.
Logo, Direito, é entendido como uma relação ordenada e garantida do Bem Comum em uma estrutura tridimensional bilateral atributiva, ou ainda, de uma forma analítica, é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatossegundo valores.

ACEPÇÕES DA PALAVRA “ DIREITO”
A palavra “Direito” possui inúmeras acepções. Na esfera jurídica encontramos algumas dessas realidades com grande expressão. Vejamos no quadro abaixo:


Assim, da mesma forma, a palavra “ Direito” representa várias realidades. Vejamos suas ramificações:

CARACTERÍSTICAS DO DIREITO

1. Bilateralidade - O Direito existe sempre vinculandoduas ou mais pessoas, atribuindo poder a uma parte e impondo dever à outra. Bilateralidade significa, pois, que a norma jurídica possui dois lados: um representado pelo direito subjetivo e outro pelo dever jurídico, de tal sorte que um não pode existir sem o outro. Em toda relação jurídica há sempre um sujeito ativo, portador do direito subjetivo e um sujeito passivo, que possui o dever jurídico.2. Atributividade – é a garantia recíproca da norma jurídica nas pretensões ou ações na relação entre os sujeitos com a nota da exigibilidade, assim, é a garantia recíproca da norma nas relações jurídicas para dar a nota de exigibilidade. Se traduz no poder de exigir ou pretender algo assegurado pelas normas.
4. Imperatividade - Na sua missão de disciplinar as maneiras de agir em sociedade, oDireito deve representar o mínimo de exigências, de determinações necessárias. Para garantir efetivamente a ordem social, o Direito se manifesta através de normas que possuem caráter imperativo. Não fosse assim, o Direito não lograria estabelecer segurança, nem justiça. A norma não imperativa não pode ser jurídica. A matéria contida nas leis promulgadas durante a Revolução Francesa, relativas àdefinição do bom cidadão ou à existência de Deus, não possui juridicidade. O caráter imperativo da norma significa imposição de vontade e não mero aconselhamento. Entende-se que o conteúdo das normas ou expressões são impositivas (expressam uma ordem).
5. Coercibilidade - quer dizer possibilidade de uso da coação. Esta possui dois elementos: psicológico e material. O primeiro exerce a intimidação,através das penalidades previstas para a hipótese de violação das normas jurídicas. O elemento material é a força propriamente, que é acionada quando o destinatário da regra não a cumpre espontaneamente.
As noções de coação e de sanção não se confundem. A primeira é uma reserva de força a serviço do Direito, enquanto a segunda é considerada, geralmente, medida punitiva para a hipótese de violação denormas.
6. Heteronomia - é a característica da norma jurídica que estabelece que esta se impõe à vontade do destinatário — ou seja, a lei é imposta ao indivíduo, e exterior a ele, podendo ser criada por um ente interno (como o Estado), um ente supraestatal (como um bloco econômico) ou um ente internacional (como a ONU.


COAÇÃO

A coação pode ser entendida sob dois aspectos: dentro da...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • 20151 1287 JUR251 TA 142 N 1429213323 Tridimensional Do Direito
  • 20151 2187 JUR329 TB 142 N 1425912904 Unirv Dp 1 Unidade I Conceito E Natureza Do Direito Penal
  • Conceito de direito segundo miguel reale
  • Miguel reale filosofia do direito
  • Miguel Reale Filosofia Do Direito
  • Filosofia do direito
  • Filosofia Do Direito Miguel Reale
  • Miguel reale fontes do direito

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!