Amauri Mascaro Do Nascimento

“Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, entre trabalhadores e empregadores”. Já para Amauri Mascaro Nascimento[2][2] “direito processual do trabalho é o ramo do direito processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas”. O ramo do direito processual trabalhista tem um plus em relação aos demais ramos processuais…

horas semanais e durante determinados horários concentrados.  Permite-se a tal jornada que o empregado compense as horas de forma autônoma, a fim de atender suas necessidades particulares Sobreaviso e prontidão  Sobreaviso e prontidão  Amauri Mascaro Nascimento, "sobreaviso é a jornada de trabalho na qual o empregado, mesmo sem a execução de serviços, permanece à disposição do empregador, para substituição de empregados que faltem ou para execução de serviços imprevistos".  A lei…

remanescente da relação de emprego a ser observado pelas partes até o término da sua duração, como, ainda, é o modo pelo qual é denominada uma indenização substitutiva para em alguns casos à falta do cumprimento em tempo desse prazo. Para Amauri Mascaro Nascimento, “aviso prévio é a denúncia do contrato por prazo indeterminado, objetivando fixar o seu termo final”. Já, para Alice Monteiro de Barros, “o aviso prévio é a comunicação que uma parte faz a outra, avisando-lhe que pretende…

horas extraordinárias habitualmente prestadas. Junto com o entendimento do professor Amauri Mascaro Nascimento, em sua obra Curso de Direito do Trabalho, ano 1989, 8ª edição, página 490, afirma que: ‘’ Também a remuneração das férias é acrescida das importâncias das horas extras ‘’ Há ainda, a integração das horas extras no 13º salário, que segundo entendimento doutrinário do saudoso professor Amauri Mascaro Nascimento, em sua obra Curso de Direito do Trabalho, ano 1989, 8º edição,…

conceitos emitidos pela doutrina sobre salário e remuneração, na acepção de salário: Segundo Maurício Godinho Delgado,”o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em decorrência da relação de emprego”. Já Amauri Mascaro nascimento define salário como: “conjunto de percepções econômicas devidas pelo empregador não só como contraprestação do trabalho, mas também, pelos períodos em que estiver a disposição daquele aguardando ordens, pelos descansos…

de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2006. GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson; PINTO, José Augusto Rodrigues. Curso de Direito do Trabalho. Rio: Forense, 2004. MARTINS, Sérgio Pinto. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2006. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2004.___________________________. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2005. SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.…

utilizada. Já Amauri Mascaro Nascimento (nascimento, 2009, p. 1359) fundamenta haver apenas duas formas de composição de conflitos coletivos que seriam a autocomposição e a heterocomposição sendo que todas as demais formas de composição se enquadrariam nessas duas categorias. Para este doutrinador a “autocomposição é a técnica de solução de conflitos coletivos pelas próprias partes, sem emprego de violência, mediante ajustes de vontade.” (nascimento, 2009, p.…

direitos e garantias asseguradas pelos ideais de liberdade dos interlocutores sociais, com ênfase na liberdade coletiva e individual concernentes aos entes representativos de trabalhadores e empregadores. A Convenção nº 87 da OIT, segundo Amauri Mascaro do Nascimento, assegura aos trabalhadores e empregadores o direito de, sem prévia autorização do Estado, constituir entidades sindicais que julgarem convenientes, bem assim, o direito individual complementar de filiar-se, denominado…

– 2009. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa - Curso de Direito do Trabalho - Editora Método - 2007. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 28a. ed., São Paulo: LTr, 2002, pp. 65-66. SÜSSEKIND, Arnaldo. “Alcance e Objeto da Flexibilização do Direito do Trabalho” in A Transição do Direito do Trabalho no Brasil, obra coordenada por Amauri Mascaro Nascimento. São Paulo: LTr, 1999, pp. 33-34.

interesses principalmente coletivos, comuns aos membros do grupo, admitindo a doutrina que os interesses individuais também podem ser tutelados pelos organismos internos de representação dos trabalhadores. Com efeito, explicita Amauri Mascaro Nascimento ( NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito Sindical. São Paulo; Saraiva, 1989): “Trata-se de uma forma coletiva e não individual de representação, pois o interesse a ser representado é o de todos os trabalhadores do local. Todavia, nada…