trabalho de direito coletivo do trabalho

Páginas: 8 (1912 palavras) Publicado: 22 de setembro de 2013










TRABALHO DE DIREITO COLETIVO
(Sindicato dos Bancários de Brasília)







Alunos:
Alexandre Lobato Bouéres – 0900397
Dornelles Pereira Barbosa – 1114531
Marcia Helena Rosa Oyo França – 1217852
Naiara Santos Silva - 0708259



Brasília, 19 de julho de 2013.

I – Introdução
O reconhecimento das convenções coletivas de trabalho é previstos no art. 7º, incisoXXVI, da Constituição Federal.
Os sindicatos têm como um dos seus princípios basilares a liberdade sindical que consiste na faculdade que possuem empregadores e empregados de organizarem e constituírem livremente seus sindicatos, sem que sofram qualquer interferência do Estado.
II – Histórico
Em nome dos direitos da categoria bancária, incluindo o de organização, o Sindicato é um dos maisatuantes do país. Anteriormente os bancários se organizavam na Associação dos Bancários.
Em 1963, o Sindicato já mobilizou e organizou uma das primeiras greves dos funcionários do Banco do Brasil. No mesmo ano, o Sindicato também apoiou a greve dos barbeiros de Brasília.
Da mesma forma que várias outras entidades de classe, grupos estudantis, partidos políticos, o Sindicato, seus militantes efiliados foram duramente reprimidos durante a ditadura militar (1964-1985). Entre 1964 e meados dos anos 1970, o Sindicato foi controlado por interventores nomeados pelos militares. Mesmo durante o regime militar, o Sindicato apoiou, entre 1983 e 1984, as Diretas Já, movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil.
Em 1985, os bancários fazem a primeira grevenacional pós-64, uma das maiores da história da categoria, e conquistam reposição de perdas salariais. No ano seguinte, os empregados da Caixa fazem uma paralisação nacional, são reconhecidos como bancários (antes eram denominados economiários) e conquistam a jornada de 6 horas.
Com sucessivas paralisações, os bancários voltam a obter novas conquistas e se transformam na primeira categoria do paíscom data-base e unidade nacionais.
Em 1992, o Sindicato usou toda a sua capacidade de mobilização na campanha pelo impeachment do presidente Fernando Collor de Mello. A entidade foi uma das primeiras a defender e apoiar o processo de impugnação de mandato de Collor.
Em fevereiro de 1991, o Sindicato filia-se à CUT. Desde o então, os bancários de Brasília integram a maior central sindical doBrasil, da América Latina e a 5ª maior do mundo, com 3.438 entidades filiadas, 7.464.846 trabalhadoras e trabalhadores associados e 22.034.145 trabalhadoras e trabalhadores na base.
Em 1999, durante campanha em defesa da Caixa Econômica Federal, o Sindicato realiza atos contra o governo. Graças a uma intensa campanha, que contou com o grande apoio dos bancários e de outras categorias, o Banco doBrasil e a Caixa não foram privatizados.
III – Atuação do Sindicato
O Sidicato dos Bancários de Brasília atua com empregados de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, bancos de fomento, financeiras, cadernetas de poupança, caixas econômicas, estabelecimentos de credito e órgãos fins, inclusive os de formulação, elaboração e fiscalização da política da moeda e docrédito.
Entende-se como bancários os empregados em empresas coligadas pertencentes ou contratadas por grupo econômico bancário ou financeiro, cujo desempenho profissional contribua de forma direta ou indireta para a consecução e desenvolvimento da atividade econômica preponderante da empresa principal.
IV – Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho
A Convenção nº 87 da OITconsagra o princípio da liberdade sindical e a proteção do direito sindical destacados na Declaração Universal dos Direitos Humano. Vários doutrinadores destacam a importância ímpar deste tratado multilateral tendo em conta que materializa a liberdade sindical como expressão de direito fundamental.
A parte I da Convenção refere-se à liberdade e assegura aos trabalhadores e as entidades patronais...
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