Amador Paes De Almeida

judiciário célere e econômico. Em contrapartida, há neste conceito um misto entre adjetivo e subjetivo, uma vez que reconhece o instituto como um estado de existência da pessoa empresarial. Ainda fortalecendo a visão adjetiva da falência, estão Amador Paes de Almeida1 e Maximilianus Führer2 para os quais a falência resume-se, basicamente, a processo judicial de execução dos bens empresariais para satisfação dos créditos insolventes a credores. Quase em sentido contrário,…

stejam previamente definidos e disciplinados por lei. Não há, assim, como se cogitar da invenção de título de crédito não previsto legalmente.- é literal, isto é, valem exatamente a medida neles declarada. 2 Fran Martins,citado por Amador Paes de Almeida, afirma que “por literalidade entende-se o fato de só valer no título o que nele está escrito. Nem mais nem menos do mencionado no título constitui direito a ser exigido pelo portador”.- tem natureza jurídica de título executivo…

contrariam o contrato e estatuto social da sociedade, ou até mesmo as leis. Nestas situações seria justa a utilização da desconsideração da personalidade, para alcançar os bens particulares dos representantes da pessoa jurídica, como ensina Amador Paes de Almeida: Assim, por expressa determinação legal, responderá o sócio-gerente, ou administrador, perante a própria sociedade e para terceiros, por excesso de mandato, violação ao contrato ou à lei. Em tais circunstâncias, ainda que, em…

“Direito Empresarial” Elaborado por : Denis Domingues Hermida OBSERVAÇÃO: A redação dessa apostila é feita com base nas obras de Fabio Ulhoa Coelho (“Curso de Direito Comercial – volume 1”), de Gladston Mamede (“Títulos de Crédito”), de Amador Paes de Almeida (“Teoria e Prática dos Títulos de Crédito”), de Waldirio Bulgarelli (“Títulos de Crédito”) e de Fran Martins (“Títulos de Crédito – Letra de Câmbio e Nota Promissória”), além de apontamentos pessoais do seu elaborador…

preponderante ficando a autoridade judiciária com uma intervenção quase homologatória[13], dando lugar para a tutela estatal, assumindo especial relevo, pois condiciona a atuação dos credores à disciplina judiciária. Na visão do ilustre professor Amador Paes de Almeida: O concurso creditório é rigidamente disciplinado, com a obrigatoriedade de os credores habilitarem-se em juízo, por onde se processa a arrecadação dos bens do devedor, atribuindo-se ao juiz a função de zelar – por que se…

IMPEDIDAS. Metodologia de ensino AULA EXPOSITIVA E DIALOGADA Atividades EM SALA COM DISCUSSÃO SOBRE A MATÉRIA APRESENTADA E QUESTÕES A ESTE RESPEITO PROPOSTAS ORALMENTE EM SALA. Leitura obrigatória MANUAL DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. AMADOR PAES DE ALMEIDA. VOL ÚNICO ED. SARAIVA. Leitura recomendada CÓDIGO CIVIL CONTINUAÇÃO DA AULA ANTERIOR A RESPEITO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A CONSTITUIÇÃO LEGAL DA SOCIEDADE. | | Aula | Data | 3 | 24/02/2012 | Objetivos…

quando não devidos. Essa é a linguagem do nosso direito, mas outra poderia ser sem alteração básica, chamando-se de suspensão remunerada ou não remunerada as duas hipóteses, ou suspensão parcial ou total, como fazem alguns doutrinadores". Amador Paes de Almeida: "...A suspensão, como o próprio nome indica, apenas suspende os efeitos do pacto laboral, subsistindo, todavia, o vínculo jurídico. Não há prestação de serviços, tampouco pagamento salarial. O período da suspensão, outrossim,…

quando não devidos. Essa é a linguagem do nosso direito, mas outra poderia ser sem alteração básica, chamando-se de suspensão remunerada ou não remunerada as duas hipóteses, ou suspensão parcial ou total, como fazem alguns doutrinadores". Amador Paes de Almeida: "...A suspensão, como o próprio nome indica, apenas suspende os efeitos do pacto laboral, subsistindo, todavia, o vínculo jurídico. Não há prestação de serviços, tampouco pagamento salarial. O período da suspensão, outrossim,…

quando não devidos. Essa é a linguagem do nosso direito, mas outra poderia ser sem alteração básica, chamando-se de suspensão remunerada ou não remunerada as duas hipóteses, ou suspensão parcial ou total, como fazem alguns doutrinadores". Amador Paes de Almeida: "...A suspensão, como o próprio nome indica, apenas suspende os efeitos do pacto laboral, subsistindo, todavia, o vínculo jurídico. Não há prestação de serviços, tampouco pagamento salarial. O período da suspensão, outrossim,…

o comerciante, mas do mesmo modo o devedor civil. O Brasil iniciou-se nesse sistema a partir da promulgação da Lei n.11.101, de 9 de Fevereiro de 2005, em que passa a adotar o sistema ampliativo com algumas restrições, como completou Amador de Almeida (Curso de Falência e Recuperação de Empresa, c. 4 p. 45), “Estendendo a falência ao empresário e à sociedade empresária, em conformidade, aliás, com as novas nomenclaturas do Código Civil, ora em vigor”. No novo instituto, está sujeito