Alvará Liberação

adjudicatório tão somente da comprovação dos demais requisitos legais. ALVARÁ AUTÔNOMO I - CONCEITO : Sob o prisma processual, o alvará é procedimento de jurisdição voluntária, que visa a transferência, outorga e liberação de bens ou valores pecuniários deixados pelo falecido. II - COMPETÊNCIA ABSOLUTA(ratione materiae) : A competência é do juízo sucessório em se tratando de pedido de transferência, outorga e liberação de bens ou valores pecuniários – estes últimos previstos…

......., portador da Carteira de Identidade nº .................. Porém, o requerente, como produtor do evento, desde já, também se responsabiliza pelo controle da venda de bebidas alcoólicas, uma vez que deferido o presente pedido de Alvará Judicial para liberação da presença de menores de idade no evento, este controle deverá ser muito rígido e se dará da seguinte forma: a) Todas as pessoas que forem ao evento terão obrigatoriamente que apresentar na entrada, além dos ingressos, sua…

............., por meio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve devidamente outorgada inscrita na OAB........, vem, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, requerer nos termos do art. 1.103 e 1.104, do CPC: ALVARÁ JUDICIAL I – FATOS O requerente possui 2 (duas) contas de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme extratos bancários emitidos pela Caixa Econômica Federal, cujos saldos ainda não foram sacados pelo…

Contribuição Sindical Patronal); - Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento; - Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social - INSS”; - Você deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a casa de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento. - Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância…

e do CPF n_________, residente e domiciliada na Rua _________, n. _____, Bairro _______, na Cidade de ___________, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - DPVAT pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Sr. _____________________, portador do RG n. ________e CPF n. ________________, faleceu em __/__/____ (certidão de óbito em anexo), vítima de…

residente e domiciliado à Rua ---------------------------------, nº ---------- - ------------------------- – Cep: ----------------, por meio de sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de V. Excelência requerer a concessão de ALVARÁ JUDICIAL nos termos da Portaria do Detran/SP nº 1070/2001, artigo 10º e Resolução do Contran nº 124/2001, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: O Requerente adquiriu o veículo…

Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Judicial da XXXX XXXX vêem respeitosamente perante V. Exa., através de seu advogado abaixo assinado, apresentar pedido de ALVARÁ JUDICIAL, para levantamento de valores de FGTS em nome do falecido XXX inscrito no CPF sob o nº XXXX, pelos fatos e fundamentos que seguem: Os Requerentes figuram como filhos e esposa do “de cujus” conforme certidão de nascimento e casamento em anexo. O “de cujus” veio a falecer na data de 11 de junho de 2012

LICENÇA PREVIA MUNICIPAL PARA EMISSÃO DE ALVARÁ Nº00219 O Secretario Municipal de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Município de Tailândia Estado do Pará, consoante o disposto na Lei Federal N° 6.567/1978, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal n° 030 de 05 de maio de 2008, concede a presente Licença que autoriza: RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL n° CPF/CNPJ/MF N° Endereço: RODOVIA PA 150, Município: TAILÂNDIA CEP:…

Vasconcelos Coordenador de Estágio OBS: Varginha 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 EMPRESA 5 3 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 5 3.1 CONFERIR A DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA E OS PROJETOS ARQUITETÔNICOS PARA A LIBERAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA 6 3.2 VISTORIAS EM TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA LIBERAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E HABITE-SE. 7 3.3 CONFERIR SE OS LOTEAMENTOS ESTÃO EM ACORDO COM O PLANO DIRETOR 8 3.4 EXECUTAR PROJETOS ARQUITETÔNICOS 9 3.5 AUXILIAR NA AVALIAÇÃO DE GLEBAS, E…

Segurança Contra Incêndio e Pânico | |Primeira Vistoria/ “Habite-se” | | |Reanálise de Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico | |Renovação de Alvará (APCIP) | | |Consulta Prévia (Projeto de Arquitetura) | |Show/Evento – público estimado | |…