Alvara De Bombeiros

registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade). REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL Faça o registro de EIRELI e o seu enquadramento como…

recebe da Receita Federal) Comprovante provisório de inscrição no CNPJ, Para solicitar o Alvará de Licença da Prefeitura do município serão necessários os seguintes documentos junto às taxas pagas – Lei nº 1.541 de 13/05/1999: Requerimento de viabilidade de funcionamento que terá que ser pago através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), em 4 (quatro vias). Neste mesmo documento, constará a taxa de alvará de licença, que também deverá ser paga segundo o Decreto nº36 de 16/08/1999,…

serviços que exigem habilitação profissional. Portanto, antes de fazer a inscrição no CNPJ ,deve consultar os tipos de empresa que não se enquadram no Simples. Alvará de Funcionamento Com o CNPJ cadastrado, é preciso ir à prefeitura ou administração regional para receber o Alvará de funcionamento. O alvará é uma licença que permite o estabelecimento e o funcionamento de instituições comerciais, industriais, agrícolas e prestadoras de serviços, bem como de sociedades…

demonstrando sua função em situações de incêndio, as condições e equipamentos que o corpo de Bombeiros local teve a sua disposição para atender a ocorrência de numero xxxx de xx/xx/2010. Procura também estabelecer o caminho percorrido pelo fogo em sua fase de alastramento, norteando-se para tanto, pelas regras de prevenção e combate a incêndios de acordo com as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiro. 1 – Medidas de Prevenção e Combate a Incêndio nas edificaçoes com Área Superior a 750m2

para que na hora de pedir o alvará não haver problemas quanto a localização da atividade econômica. Em Curitiba e feita através do site da Prefeitura, www.curitiba.pr.gov.br, no link consulta previa de localização para fins de funcionamento. Onde e preenchido um formulário que solicita a finalidade da consulta, descrição do uso da atividade e .as informações do solicitante. Na consulta comercial a prefeitura vai solicitar as licenças (ambiental, sanitarias, bombeiros, e outros)…

1º - Localização e Funcionamento de uma Empresa: Em primeiro lugar, o empreendedor deve procurar levantar junto aos órgãos públicos municipais se não há impedimento legal para a solicitação do alvará de funcionamento no endereço desejado. A lei de uso e ocupação do solo regulamenta a concessão do alvará de funcionamento considerando a atividade requerida em função das características das localidades na região metropolitana. Ex. ZEP’s – Zonas Especiais de Preservação; ZPR’s – Zonas de…

de fiscalização deve ser feito de forma periódico por se tratar de material explosivo o que pode ocasionar graves danos, como material, ambiente dentre outros, configurando assim negligência por parte dos órgãos fiscalizadores quanto na emissão do Alvará e cuidado referentes às normas regulamentadoras de segurança do trabalho. 2. PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO – ILEGITIMIDADE PASSIVA 2.1 INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO. A contestante argui a nulidade da citação, tendo como…

atividade de Circulação de Mercadorias deve solicitar sua inclusão no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS obtendo, assim, sua Inscrição Estadual. 4.4 - Inscrição Municipal e Alvará de licença para estabelecimento O Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações…

ato constitutivo. 7º - Passo - Com o Contrato Social e o NIRE, em mãos é hora de obter o CNPJ, que tem que ser feito na Receita Federal, com os documentos necessários. 8º - Passo - Com o CNPJ, em mãos é preciso ir á prefeitura para receber o alvará de que permite a licença de funcionamento: Documentos necessários: Formulário próprio da prefeitura; Consulta prévia de endereço aprovada; Cópia do CNPJ; Cópia do Contrato Social; Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário. …

obrigatórias e facultativas; Procedimentos para registros; Junta Comercial – JUCESP; Cartórios – CEDETE; Receita Federal e SEFAZ; Prefeitura; Previdência Social – INSS; Caixa Econômica Federal – FGTS; Sindicato Patronal – Enquadramento; Alvarás e Licenças. TIPOS DE SOCIEDADES Sociedade Simples: Prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da…