Alternativas De Responsabilidade Civil

REFERÊNCIA: STJ: Informativo 0129 STF: Mandado de Segurança 23146/MS; Relator Min. Sepúlveda Pertence; julgado em 19/08/07 – Tribunal Pleno. Questões Objetivas 1- (OAB) Sobre o controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa correta: A- Só é admissível após esgotadas as vias administrativas. B- Segue o princípio da jurisdição única. C- Só é admitido, se houver prévia garantia de instância. D- Não comporta o exame do mérito, ainda que quanto à sua…

1- Identificar a alternativa correta. O exercício, no País, da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é assegurado: A aos que possuam, devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, oficiais ou reconhecidas, existentes no País; B aos que possuam, devidamente revalidado e registrado no País, diploma de faculdade ou escola estrangeira de ensino superior

FACULDADE PITÁGORAS - CAMPUS IPATINGA/MG DISCIPLINA: Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações PROFESSOR: Jamerson Leon Silva NATUREZA DO TRABALHO: Trabalho em Grupo (04 alunos) Compoentes:______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

considerada, por muitos, como uma das mais importantes alterações introduzidas na ramificação empresarial do Direito Pátrio. A conclusão é que houve avanço no ambiente de negócios com a instituição dessa nova modalidade de empresa, trazendo uma alternativa para os empreendedores na hora de decidir sobre novos investimentos. A formalização será estimulada, porém, com limitações relativas ao limite mínimo de 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no País, e evolução atrelada a…

disciplinada no código comercial de 1850, tivemos sua revogação pelo artigo 2.045 do Código Civil de 2002. A Teoria da Empresa, que inspirou a reforma legislativa comercial de diversos países, teve sua efetiva inserção no ordenamento nacional somente com o advento do novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). A primeira parte do Código Comercial de 1850 foi expressamente derrogada (substituída) pelo Código Civil. Atualmente, somente a parte referente ao comércio marítimo (artigos 457 a 796)…

Parte inferior do formulário A PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Irandir Rocha Brito Irandir Rocha Brito - Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Caiiru; Pós Graduado em Gestão de Pessoas pela UNIFACS - Universidade Salvador; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado. Telefone: 71 34310458 Outros artigos da mesma área

Conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado Estado cuja representatividade recai no Direito Objetivo. Feedback da resposta: O Direito Objetivo é representado pelos ramos do Direito Privado e estas atribuições recaem sobre o Direito Civil, Direito Penal, Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Direito do Trabalho, cuja aplicação é decorrente de uma ação humana, quer na atividade diária de caráter pessoal, quer no exercício da profissão no seio das organizações. …

atribuições de cada ente da federação. Além disso, tratam das situações excepcionais de intervenção estatal nos entes federativos e na propriedade privada, dispõe sobre a estrutura da Administração Pública, bem como os servidores públicos militares e civis, e também das regiões dos país e sua integração geográfica, social e econômica. O Brasil adotou a Federação como forma de organizar o Estado, a Federação é uma aliança de Estados para a finalidade de formação de um único Estado, em que…

Construção civil Introdução Na passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente e do Dia Nacional da Reciclagem, comemorados no dia 5 de junho, a reportagem especial do Panorama mostra os projetos que preveem incentivos para construção de prédios urbanos com tecnologias que reduzam o impacto ambiental da obra. A construção civil é uma das campeãs em poluição ambiental no Brasil. Com um déficit habitacional enorme, o país ainda recicla muito pouco da quantidade de resíduos que produz na…

Aula 1 - Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. A empresa visa a…