Alternativas De Responsabilidade Civil

Empresarial Curso: Ciências Contábeis Responda as situações e indagações abaixo: 1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). Com a entrada em vigor do novo Código Civil Brasileiro, em 2003, houve mudanças significativas, desde a estrutura básica das sociedades à sua administração. O Direto Comercial, então, sofreu diversas…

órgãos competentes, a fim de obter indenização decorrente dos danos encontrados no imóvel objeto do contrato de compra e venda A lei dá garantia de cinco anos (art. 618 do C.Civil) em termos de solidez e segurança. Depois desse período, as responsabilidades só recairão sobre os profissionais se ficar comprovado que a dificação não foi projetada para a vida útil prevista pelas normas. Como o consumidor está amparado no Código de Defesa do Consumidor, o desrespeito às normas elaboradas pela ABNT

REFERÊNCIA: STJ: Informativo 0129 STF: Mandado de Segurança 23146/MS; Relator Min. Sepúlveda Pertence; julgado em 19/08/07 – Tribunal Pleno. QUESTÕES OBJETIVAS 1- (OAB) Sobre o controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa correta: A- Só é admissível após esgotadas as vias administrativas. B- Segue o princípio da jurisdição única. C- Só é admitido, se houver prévia garantia de instância. D- Não comporta o exame do mérito, ainda que quanto à sua conformação aos

em biocombustíveis e outras fontes alternativas requer de um maior investimento para os próximos anos, apontou nesta terça-feira um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O relatório "Energia e Meio Ambiente no Brasil" reconheceu o potencial do país sul-americano, mas destacou a necessidade de aumentar os investimentos em pesquisa e projetos, sem vê-los como "um sacrifício para a economia nacional" e sim como uma política de "responsabilidade social e ambiental". …

Questionário de Direito Civil 1. O que são os bens imóveis por acessão natural e intelectual? Imóveis por acessão natural: Tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada ao solo, os edifícios e construções, de modo que não se possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano. Imóveis por acessão intelectual: Tudo quanto no imóvel o proprietário mantiver intencionalmente empregado em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade.…

curso de dreito civil 1- PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS-PENAIS (Inspetor RJ – FGV – 2008) Relativamente aos princípios de direito penal, assinale a afirmativa incorreta. (A) Não há crime sem lei anterior que o defina. (B) Não há pena sem prévia cominação legal. (C) Crimes hediondos não estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei penal. (D) Ninguém pode ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime. (E) A lei posterior que de qualquer modo favorece o…

Fichamento do livro Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. Autor: Anderson Schreiber A responsabilidade civil é resultado dos elementos culpa, nexo causal e dano, sendo que, segundo o autor, a culpa e o nexo causal funcionam como filtros da reparação e em impedem o acesso ao poder judiciário, motivo pelo qual atualmente a responsabilidade civil pode ser denominada como erosão dos filtros tradicionais da reparação, caso em que os dois

atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;" Alternativa "e". Questão nº 75. "Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a…

regressiva pelo devedor que pagou. Obrigações alternativas Obrigação alternativa é a que compreende dois ou mais objetos e extingue-se com a prestação de apenas um. Segundo Karl Larenz, existe obrigação alternativa quando se devem varias prestações, mas, por convenção das partes, somente uma delas há de ser cumprida, mediante escolha do credor ou do devedor. Nessa modalidade a obrigação recai sobre duas ou mais prestações, mas em simples alternativa, que a escolha virá desfazer,…

DIREITO CIVIL I PROF. KEILA C. ALBERTON DATA: 09/10/13 1) Analise o decreto abaixo: Decreto n 2.681, de 7 de Dezembro de 1912 Regula a responsabilidade civil das estradas de ferro Art. 1 As estradas de ferro serão responsáveis pela perda total ou parcial, furto ou avaria Das mercadorias que receberem para transportar: (...) Art.3 A responsabilidade começara ao ser recebida a mercadoria na estação pelos empregados da estrada de ferro, antes mesmo do despacho, e terminará ao…