Alternativas De Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil do fornecedor por vícios dos produtos no Código de Defes... Página 1 de 9 Jus Navigandi http://jus.uol.com.br A responsabilidade civil do fornecedor por vícios dos produtos no Código de Defesa do Consumidor http://jus.uol.com.br/revista/texto/8267 Publicado em 05/2006 Fabrício Castagna Lunardi (http://jus.uol.com.br/revista/autor/fabricio-castagna-lunardi) A justa expectativa dos consumidores frente aos produtos lançados no mercado é a de que…

Conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado Estado cuja representatividade recai no Direito Objetivo. | Feedback da resposta: | O Direito Objetivo é representado pelos ramos do Direito Privado e estas atribuições recaem sobre o Direito Civil, Direito Penal, Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Direito do Trabalho, cuja aplicação é decorrente de uma ação humana, quer na atividade diária de caráter pessoal, quer no exercício da profissão no seio das organizações. | …

WEB AULA I 1- O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie empresa de empresário, trazendo as características de cada um. R.: - Empresa é o instrumento da atividade

que a esta subscreve (procuração anexa – doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, nos moldes do artigo 5.º, inciso X, da Constituição Federal, artigos 186 e 927 do Código Civil, Lei 8.078/1990, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, razão social XXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, n.º XXX, bairro XXXXXXXXXX, Cidade de XXXXXXXXXXX - SP, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue:

particular de responsabilidade civil para os bens colocados no mercado de consumo. Há aqui duas responsabilidades, uma pelo fato e outra pelo vício do produto ou serviço. A primeira é considerada pelos artigos 12 e seguintes. A outra pelos artigos 18 e seguintes. Diferenciam-se por ser a responsabilidade pelo fato a responsabilidade pela segurança. Nesses casos, o acidente de consumo causa prejuízos à pessoa ou patrimônio do consumidor ou equiparado para além do bem em si. A…

como a denominação, porém, devem ser observadas as características de cada uma. Na firma, tem-se como base um nome civil, que seria do empresário individual, ou então os dos sócios da sociedade empresária. Ainda, quanto à sua função, além de identificação do empresário, é também a sua assinatura. E na denominação, deve ser designado o objeto da empresa, e, junto, adotar um nome civil ou qualquer outra expressão, que a doutrina trata como ‘elemento fantasia’. E serve como a…

Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame www.portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame 03. Assinale a alternativa CORRETA: 01. Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos, assinale a opção CORRETA: A) É firme e atual o entendimento do STF de que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público de transporte é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo a pessoas…

Raíssa Lopes Daniel de Paiva Chaves Responsabilidade Civil Ambiental 1 Breve Histórico da Responsabilidade Civil e sua Tendência Atual Anteriormente ao surgimento da noção de responsabilidade civil propriamente dita, a humanidade vivenciou uma época marcada pela vingança privada e completa desproporcionalidade em sua aplicação. Observa-se, a esse respeito, que na época em que o homem vivia em clãs, o grupo ofendido poderia atingir quaisquer bens

1 A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO1 Vivian de Almeida Sieben Rocha2 RESUMO: O presente estudo aborda o tema da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro. Examina-se a compatibilização da teoria desenvolvida na França, Itália e países integrantes do sistema da Commom Low com este ordenamento jurídico, à luz de uma concepção da responsabilidade civil fundada em um paradigma solidarista, voltada para a reparação de…

DIREITO EMPRESARIAL EXERCÍCIOS AV2 DATA DA ENTREGA: 29/05 ASSUNTO: Introdução ao Direito Empresarial. Noções Históricas. Relações com outros ramos do direito e com a economia. Evolução. Autonomia e características. Fontes do Direito empresarial. Código Civil Italiano de 1942. CASO N°. 01 Interpelado por um de seus alunos sobre o conceito de empresa, Manuel, professor de Direito Empresarial, recomenda a leitura da doutrina, ressaltando que o Prof. Rubens Requião, referindo-se à noção…