Ação de indenização de danos morais e materiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU – ESTADO DE SÃO PAULO

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, desempregada, portadora da cédula de identidade R.G nº XXXXXXXXXXX SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº. XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXX, n.º XXX, bairro XXXXXXXXX – Cidade de XXXXXXXXXXX/SP, por sua advogada que a esta subscreve (procuração anexa – doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, nos moldes do artigo 5.º, inciso X, da Constituição Federal, artigos 186 e 927 do Código Civil, Lei 8.078/1990, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, razão social XXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, n.º XXX, bairro XXXXXXXXXX, Cidade de XXXXXXXXXXX - SP, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue:

I – DOS FATOS

Aos 30 dias do mês de maio do ano de 2011, a Requerente, na época grávida de 8 (oito) meses, adquiriu via internet, um CARRINHO DE BEBÊ SPEEDY STILLO LS2057 – XADREZ – STILLO, na importância de R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais), da empresa Requerida, conforme nota fiscal em anexo (docs. 5 e 6).

A Requerida prometeu a entrega da mercadoria para o dia 13 (treze) do mês de junho do mesmo ano, o qual foi entregue bem antes do prazo, porém, sem quaisquer condições de uso, já que o mesmo viera apenas com uma das rodas e sem o manual de instruções.

Imediatamente, a Requerente entrou em contato com a Requerida, por telefone, a qual recepcionou o pedido de troca e informou que em breve lhe daria um posicionamento (docs. 07 e 08).

Posteriormente, no dia 17 (dezessete) de junho do ano em questão, houve a coleta