Alternativas De Responsabilidade Civil

Direito RELATÓRIO FINAL ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL PÓS- CONSUMO NO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Aluna: Daniela Starke Balassiano Orientadora: Danielle de Andrade Moreira Aluna voluntária Departamento de Direito 2 ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL PÓSCONSUMO NO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Aluna: Daniela Starke Balassiano Orientadora: Danielle de Andrade Moreira 1. Responsabilidade civil ambiental pós-consumo A…

Fichamento Direito Civil V Direito – UNISUL – Pedra Branca 04 de outubro de 2013 SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: O Ocaso da Culpa. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009. Schreiber começa o primeiro capítulo descrevendo o sistema convencional da responsabilidade civil, que se embasava em três pilares: culpa, dano e nexo causal. Além da evidenciação do dano, havia duas barreiras/filtros para se identificar a responsabilidade civil: a demonstração da culpa…

Terceiro Setor: A democracia fabricada pela sociedade civil. Agenor G.Visu Junior O terceiro setor se caracteriza pelas suas organizações sem fins lucrativos, diferenciadas das organizações públicas (primeiro setor) e privadas (segundo setor). O mesmo tem relação de existência com ambas, pois necessita da representação política que a autoridade legal pode lhe…

função regulamentar a vida social e trazer harmonização para a sociedade, por isso, jamais pode estar alheio ao mundo social. Segundo o art. 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. Neste contexto, assinale a alternativa correta relacionada à definição de empresário: circulação de bens ou serviços, na definição de empresário, está relacionada ao comércio. A…

Selecionada: d. As alternativas “a” e “b” estão corretas. Respostas: a. Ao fato de os conselhos terem sido concebidos com a finalidade de democratizar a gestão das políticas públicas. b. Ao fato de caber aos conselhos o exercício do controle social, que é a influência que a sociedade civil exerce na formação da agenda do governo. c. Ao fato de os conselhos estarem cada dia mais vinculados aos governantes, favorecendo, assim, a governabilidade. d. As alternativas “a”…

SAVI, Sergio. Responsabilidade Civil e Enriquecimento sem Causa – O Lucro da Intervenção. A equivocada proposta de enquadramento do lucro da intervenção na responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2012. Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Mestre em Direito (LL.M) pela New York University School of Law – NYU, Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Candido

derramamento de óleo ao mar por um navio da firma ZZX, no Porto de Santos, sendo identificados os responsáveis pelo acidente. Na responsabilidade civil objetiva, é o poluidor obrigado a reparar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente ou a terceiros, conforme o previsto na Lei 6.938/81. 2-Marque a resposta CORRETA que evidencia o entendimento sobre a responsabilidade subjetiva: Tem na culpa seu fundamento basilar, só existindo a culpa se dela resulta um prejuízo. 3-No entendimento…

UNIÃO DE FACULDADES DE ALAGOAS FACULDADE FIGUEIREDO COSTA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO HACMONE ALVES DE BARROS RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E TRABALHISTA Maceió 2011 1 HACMONE ALVES DE BARROS RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E TRABALHISTA Trabalho sobre Responsabilidade apresentado à União de Faculdades de Alagoas (UNIFAL), como Avaliação de Aprendizagem da Disciplina Legislação e Normas Técnicas de Segurança, do Curso de Pós-Graduação de…

ação comunicativo, diálogo, em que a verdade existe se todos os participantes da ação social admitem sua validade, um consenso racional, acordo alcançado por meio da discussão crítica. Ela expressa uma questão de liberdade das pessoas e de suas responsabilidades social, do exercício da cidadania que tem relação com o conceito de gestão social, quando ela é entendida como uma ação política deliberativa, na qual as pessoas participam de um procedimento democrático, decidindo, nas…

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – 2 Parte1 (TJSC – 2003) 1ª Questão: Sob o prisma do Código Civil em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: a) O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. b) É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. c) É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. d) O negócio jurídico nulo não…