Responsabilidade civil, penal e trabalhista

UNIÃO DE FACULDADES DE ALAGOAS FACULDADE FIGUEIREDO COSTA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

HACMONE ALVES DE BARROS

RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E TRABALHISTA

Maceió 2011

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HACMONE ALVES DE BARROS

RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E TRABALHISTA

Trabalho sobre Responsabilidade apresentado à União de Faculdades de Alagoas (UNIFAL), como Avaliação de Aprendizagem da Disciplina Legislação e Normas Técnicas de Segurança, do Curso de Pós-Graduação de Engenharia de Segurança do Trabalho ministrada pelo Professor Marco Túlio Gomes Vicente.

Maceió 2011

2 SUMÁRIO

1 CONCEITOS DE RESPONSABILIDADE ................................................................ 1.1 CIVIL ........................................................................................................................... 1.2 PENAL ......................................................................................................................... 1.3 TRABALHISTA ..........................................................................................................

03 03 03 03

2 ACIDENTE .................................................................................................................... 04 3 RESENHA CONFORME O ENTENDIMENTO DO CASO ................................... 04

3 1 CONCEITOS DE RESPONSABILIDADES

1.1 – CIVIL Conforme o Novo Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Pode ser citado o não cumprimento das normas relativas à segurança e medicina do trabalho, dos acordos coletivos de trabalho, dos contratos individuais de trabalho, das medidas propostas no PCMSO, PPRA, PCMAT, entre outros. Pode ser responsabilizado civilmente tanto o autor do acidente ou um terceiro de acordo com o cargo ocupado na empresa, e a pena é exclusivamente pecuniária.

1.2 – PENAL De acordo com o código