Alternativas De Responsabilidade Civil

legislador federal, o qual, segundo a Lei Maior, somente o Protegerá nas hipóteses de comprovada hipossuficiência econômica. (B) é cláusula pétrea. (C) encontra-se regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, a qual fundamenta-se no princípio da responsabilidade objetiva do profissional liberal em razão do risco da atividade. (D) encontra-se regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, a qual se aplica a todos os ramos de atividades, exceto a exercida pelas instituições financeiras,…

..............................................................................................151 2) RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. ....................................................................................................151 3) PRÁTICAS COMERCIAIS E PROTEÇÃO CONTRATUAL. ..............................................................................152 DIREITO CIVIL…

pecúnia. 2 ALIMENTOS NATURAIS E CIVIS Os alimentos podem tanto abranger apenas o que é necessário para sobreviver, como também podem abranger necessidades morais e intelectuais, conforme a posição social da pessoa necessitada. “Esse alargamento do conceito de alimentos levou a doutrina a dividi-lo em duas classificações. De acordo com a abrangência da verba alimentar, também denominada de pensão alimentícia, os alimentos podem ser classificados em civis e naturais: São civis os alimentos…

– Diferença entre direito obrigacionais e direitos reais Sujeito Objeto Duração Formação Aderência • obrigações “propter rem” VI – âmbito dos direitos obrigacionais VII – concepção moderna de obrigação e responsabilidade VIII – diferença entre obrigações e responsabilidade IX – Elementos das obrigações Conceito de obrigação: “É o vínculo jurídico pelo qual alguém (sujeito passivo – devedor) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto, prestação, serviço), em…

Oliveira Direito Civil III Profa. Ma. Ana Flávia Mori Lima Acadêmicos: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ A responsabilidade civil na tragédia da boate Kiss * Responsabilidade civil objetiva do estabelecimento comercial O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabeleceu a responsabilidade objetiva…

DIREITO CIVIL (MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES)  PRINCIPAIS MODALIDADES 1) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A divisão tricotômica das obrigações em obrigação de dar, fazer e não fazer é baseada no objeto da prestação. Todas das obrigações, que venham a se constituir da vida jurídica, compreenderão sempre alguma dessas condutas, que resumem o invariável objeto da prestação: dar, fazer ou não fazer. Caracterizando-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor. O Código…

profissionais de contabilidade, trata-se de Blindagem Fiscal e Patrimonial uma alternativa ainda pouco difundida, que vem ganhando terreno. Retrata o resultado de uma pesquisa de campo aplicado através de entrevistas com agentes dos órgãos fiscalizadores no estado de Rondônia nas esferas Estadual, Municipal e Federal, como também com contadores e advogados, a fim de identificar tendência e dificuldades na execução dessas alternativas de Blindagem. PALAVRAS-CHAVES: Blindagem – Fiscal -…

intermédio do seu advogado abaixo assinado, com escritório à Rua (endereço), local onde deverá receber intimações e notificações, com fundamento nos com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como no artigo 273 do Código de Processo Civil e nos termos do artigo 5°, XXXVI, da Constituição Federal, pelo RITO SUMÁRIO, bem como demais dispositivos legais aplicáveis à matéria, propor AÇÃO RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA…

provas subjetivas. Por causa dessa precisão, as policias investigativas estão cada vez priorizando a confecção de provas periciais que muitas das vezes são também o único meio para a elucidação de um crime. 3. Assinale a alternativa correta e, em seguida, reescreva as alternativas incorretas de modo a transformá-las em proposições verdadeiras: (2,5 pontos) a) (F ) O perito, quando da elaboração do laudo pericial, deve manifestar sua opinião pessoal, subjetiva, nas…

Todavia, essas ações eram de natureza privada, na qual o cidadão romano defendia seu próprio interesse e, extraordinariamente, o interesse público. Ombudsman: A legitimação de pessoas ou entes próprios para a defesa dos direitos da sociedade civil surgiu no Direito Escandinavo, que criou a figura do Ombudsman. O ombudsman nasceu com a finalidade de exercer o controle da Administração Pública e com o passar do tempo, coube à ele também o atendimento dos mais variados interesses coletivos.