Alternativas De Responsabilidade Civil

portanto, vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais. (Art. 1.150 do CC) Web 5 – 1- Não. A sociedade é que irá responder com toda a força do seu patrimônio, pois possui responsabilidade patrimonial eprocessual. Artigos 1052 a 1081 e 1150 do Código Civil. Questao objetva: letra D Web 6 – 1- A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica autoriza o Judiciário a ignorar a autonomia patrimonial dapessoa jurídica quando vislumbrar a…

bem do serviço público será aplicada ao funcionário que praticar ato definido como crime contra a administração pública, a fé pública e a Fazenda Estadual Para a aplicação das penas disciplinares, previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, não é competente o: Prefeito. Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à suspensão em: 2 anos. No processo administrativo,o mandado de citação deverá conter informação de que o acusado…

Graduação em Direito QUESTÕES REVISÃO PRIMEIRA PROVA Disciplina: Direito Civil III - Contratos Professora: Ms. Daniela Gomes 1. Maria vendeu um automóvel a Alfredo, alegando estar livre e desembaraçado de ônus. Porém, um mês após a tradição, o bem foi penhorado e arrematado por dívidas de Maria anteriores à venda. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta. a) Alfredo tem direito à restituição integral do preço que pagou em decorrência da evicção. b)

Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos…

constantes mudanças, desta forma demonstraremos no decorrer deste trabalho novos conceitos e adequações ocorridos na seara do Direito Empresarial, em especial a Lei Nº 12.441/11, conhecida como EIRELI. Com o seu advento, a empresa individual de responsabilidade limitada surge para acabar com as “sociedades faz de conta”. Antes, para se ter uma empresa onde o patrimônio pessoal do sócio não se confundia com o patrimônio da empresa, e o sócio só respondia até o limite do capital social,…

correta. A - a) O código Civil de 2002 evogou totalmente o Código Comercial de 1850. B - A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito empresarial. C - O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa. D - O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidades limitadas. E - Nenhuma das anteriores. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(B)…

PROVA OAB 2010.3 – FGV – QUESTÕES DE DIREITO CIVIL 9. Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta. (A) Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria. (B) Não haverá resolução do contrato, pois…

ENGENHARIA – CILCO BÁSICO ESTUDOS DISCIPLINARES – ÉTICA PROFISSIONAL 1º- Enunciado – O programa de fiscalização do CREA tem como meta alcançar alguns objetivos. Aponte a alternativa que espelha corretamente o objeto fiscalizado e o objetivo da fiscalização: A) Objeto fiscalizado: serviços profissionais - Objetivo da fiscalização: Defender o uso racional de produtos visando proteger a sociedade, os trabalhadores e o meio ambiente; B)Objeto fiscalizado: serviços profissionais -…

classificadas como: Alternativas: 1 - sociedade simples e sociedade empresária 2 - sociedade séria e sociedade civil 3 - sociedade coletiva e sociedade autônoma 4 - sociedade solitária e sociedade física 5 - sociedade primária e sociedade secundária Sua resposta: 1 - sociedade simples e sociedade empresária Questão 2: Nota: Não gerada De acordo com as definições sobre o autônomo, uma das alternativas está correta: Alternativas: 1 - Um autônomo…

Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. • Controle popular da Administração Pública. • Controles interno e externo da Administração Pública. • Corrupção no Poder Público. • Crimes de Prefeitos. • Crimes de Responsabilidade Fiscal. • Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. • Desapropriação. • Descentralização administrativa. • Desestatização, desregulamentação e privatização. • Desvio de finalidade do ato…