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Exercício 1:
Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) brasileiro, assinale a opção correta. A - a) O código Civil de 2002 evogou totalmente o Código Comercial de 1850.
B - A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito empresarial.
C - O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa.
D - O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidades limitadas.
E - Nenhuma das anteriores.

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(B)
Comentários:
A - TEORIA DA EMPRESA
B - TEORIA DA EMPRESA
Exercício 2:
Com relação ao empresário, assinale a opção correta.
A - É considerado empresário individual o comerciante que leve, ele mesmo, a mercadoria comercializada até a residência dos potenciais consumidores.
B - Não é considerada empresária a pessoa que organiza a produção de certa mercadoria ainda que destina à venda no mercado.
C - Por força de Lei, aplicam-se aos sócios da sociedade empresária as regras próprias do empresário individual.
D - O menor com dezesseis anos de idade que não seja emancipado, somente poderá dar início a empresa mediante autorização do juiz.
E - É considerada empresária a pessoa que, exercendo profissão intelectual de natureza científica, literária ou artísitca, contrate empregados para auxiliá-la no trabalho.

O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A)
Comentários:
A - TEORIA DA EMPRESA
Exercício 3:
Dispõe o artigo 972 do Código Civil, que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Assinale a opção correta, quanto à disciplina dos requesitos para o exercício da atividade empresarial.
A - O menor, com dezesseis anos completos, somente poderá exercer atividade empresarial após a emancipação, sendo imprescindível a homologação desta por sentença.
B - Os atos praticados por empresário falido impedido de