Alterações Na Ldb

desde a constituição de 88 e também com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases. Mas antes não temos como não citar a primeira vez que a educação brasileira tem destaque na constituição. Em sua primeira aparição em 1934 com os primeiros escritos da Constituição Federal. Anos mais tarde cria-se então a primeira LDB, em 20 de dezembro de 1961, no governo Jango. Anos mais tarde, em plena ditatura militar, temos alteração em 1971. Com a alteração da CF de 1988, a LDB de 1971 foi considerada…

profissionais que permitam ao cidadão-trabalhador enfrentar e responder a desafios profissionais esperados e inesperados, previsíveis e imprevisíveis, rotineiros ou inusitados, com criatividade, autonomia, ética e efetividade. Segundo o Art. º 41 da LDB, o conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objetivo de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimentos ou conclusão de estudos. Já o Art.º 42 prevê que as escolas técnicas e…

então uma necessidade de conhecimento dessa metodologia e normas pelo docente, devido á mobilidade da pedagogia, que não estava adequada à escola brasileira. A ação inovadora na educação brasileira aconteceu através da Lei de Diretrizes e Bases, a LDB, que permitiu aos sistemas de ensino elaborar algumas normas, abrindo novas sugestões para a prática docente, oportunizando a autonomia aos gestores, aos professores e para os próprios educandos. Palavras chave: Reforma educativa –…

executivo. Teses e estudos foram elaborados sobre a prolongada tramitacao deste anteprojeto com duracao de quase quatorze anos, que resultou na nossa primeira Lei de Diretrizes e Bases, em 20 de dezembro de 1961. A lei de 1961 sofreu inumeras alteracoes durante sua vigencia. Capitulos inteiros foram revogados, especialmente durante o periodo militar: em 1968, houve uma alteracao no seu texto com a edicao da Lei n 5.540, ao estabelecer novas normas para o funcionamento do ensino…

DJALMA SILVEIRA PALMAS TO 24 DE ABRIL DE 2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 2- DESENVOLVIMENTO 3- ATIVIDADES REALIZADAS 4- CONCLUSÃO 5- REFERENCIAS Estrutura do sistema de Ensino no Brasil 1996 (LDB 9.394/96) são a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza

foi alterado pela Lei 5540/68. 1971 - A Lei 5692 – fixando as diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus, tornava obrigatório a profissionalização universal e compulsório de 2º grau. Durante o regime militar, não se cogitou criar uma nova LDB, mas sim, alterar a organização através de leis específicas, exemplos: a Lei 5540/68 para o ensino superior, a Lei 5692/71: para o ensino de 1º e 2º graus. A Lei 5692/71 organizou a educação em: Ensino de 1º grau: 1ª a 8ª séries…

Introdução Neste trabalho iremos decorrer sobre a 1° LDB e sua trajetória. Iremos apresentar seus fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro, na intenção de oferecer uma educação igualitária como direito de todos. O projeto de Leis de Diretrizes e Bases foi proposta pelo então ministro Clemente Mariani e sancionada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. Foram necessários treze

nacional. -Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005 – altera a LDB e torna obrigatória a matrícula das crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental. -Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 – altera a LDB e amplia o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade e estabelece prazo de implantação, pelos sistemas, até 2010. O quadro abaixo permite melhor compreensão das alterações entre as três leis supracitadas: LDBEN. 9.394/96…

|- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LDB) – LEI Nº 9.394/96 | |- LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – REQUISITO BÁSICO | |- RESOLUÇÃO /CD/FNDE Nº 14/2009 | |- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 14/98 E ALTERAÇÕES

Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394), de 20 de dezembro de 1.996, reproduz também o inciso da Constituição Federal no Art.4º do Titulo III (Do Direito À Educação E Do Dever De Educar). Quando trata da Composição dos Níveis Escolares, no Art.21, a LDB explicita: A educação escolar compõe-se de: I – Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; (…). No capítulo sobre a Educação Básica, Seção II, trata especificamente da Educação Infantil, nos…