Alterações na lei 6404/76 trazidas pela leis 11638/2007 e 11941/2009

Com a promulgação da Lei nº 11.638/07, em 28 de dezembro de 2007, que altera, revoga e introduz novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), especificamente em relação ao capítulo XV, que trata de assuntos de natureza contábil, assim sendo manifestamos algumas considerações preliminares quanto à aplicação dessa nova Lei. O principal objetivo da nova Lei, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008, que teve sua origem com o projeto de Lei nº 3.741/2000, é a atualização das regras contábeis brasileiras e aprofundar a harmonização dessas regras com os pronunciamentos internacionais, em especial os emitidos pelo International Accouting Standards Board (IASB), por meio dos International Financial Reporting Standards (IFRS). Apresentaremos nesse momento alguns pontos considerados por nós de grande relevância e as principais alterações produzidas pela Lei nº 11.638/07, dentre as quais destacamos logo a seguir: 1)As companhias deverão informar através de Notas Explicativas, nas demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2007, os eventos mencionados na nova Lei, que terão reflexos no exercício de 2008, e demais efeitos relevantes sobre o patrimônio dos exercícios de 2007 e 2008. 2)Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos – DOAR, pela Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC (art. 176, IV). 3)A Demonstração de Valor Adicionado – DVA, passa a ser obrigatória, no conjunto das demonstrações financeiras, no…

ALUNO : JOSENILTON SILVA GUERRA TURMA : 3 TURNO: NOTURNO CURSO: BACHARELADO - ADMINISTRAÇÃO - 2º Semestre MATERIA: EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO ADMINISTRATIVO RESENHA COMPARATIVO ENTRE: EQUIPE ORGANACIONAL X EQUIPE DE FUTEBOL O último quarto do século XX favoreceu uma mudança de paradigma nas organizações. As empresas tiveram que alterar a suas estruturas para continuarem competitivas no mercado. Dessa forma, alguns conceitos foram…

INTRODUÇÃO No ano de 2000, foi encaminhada à Câmara de Deputados a reforma da Lei 6404/76 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A legislação brasileira precisava adequar-se a nova realidade mundial e as normas internacionais de contabilidade. Passados sete anos, o projeto de Lei (PL) número 3741/00, foi aprovado pelo Senado Federal e em 28 de dezembro de 2007 foi legalizado pelo Presidente da República tornando-se a Lei 11638/07 que modifica a Lei 6404/76. A reformulação foi…

Contabilidade lei 6404/76 A Lei 11638/07 apresenta em seu texto mudanças que muitos empresários e , contabilistas e controllers comentam,mas na realidade a grande virtude da norma não está compreendida em seu todo pelo empresariado, pelos contabilistas e correlatos. A transição de uma contabilidade meramente fiscal mud 1027 Palavras5 Páginas Resumo da lei 6404/76 L6404consol Page 1 of 5 CAPÍTULO XVI Lucro, Reservas e Dividendos SEÇÃO I Lucro Dedução de Prejuízos e Imposto sobre a…

APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS MEDIANTE A LEI 11.638/2007. Rodrigo Godoi Gomes1 Sérgio dos Santos Reis 2 RESUMO O objetivo geral deste artigo científico é demonstrar as principais características e algumas críticas em relação às mudanças que a Lei 11.638/2007 trouxe para as empresas, destacando as micro e pequenas. E falando sobre as mudanças que ocorreram após a lei, relata também sobre os impactos das mudanças da Lei, e…

LEI Nº 11.638/2007 O IMPACTO NO ENSINO DE CONTABILIDADE Este artigo busca decifrar as principais implicações da alteração da Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º 6404/76), trazidas pela Lei n.º 11638/2007, ao ensino da Contabilidade no Brasil, bem como para o exercício profissional do Contador. A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos a lei das sociedades por ações (lei nº…

LEIS 6404/76, 11638/07 E 11941/09 e suas diferenças 1 Introdução Com aumento e maior difundida a globalização ao longo dos anos, surge a necessidade da criação de sistemas que unifiquem todas as praticas contábeis, tornando assim de forma unificada, porque não dizer globalizada, onde todos possam ter uma única visão sobre tais informações. Sendo assim, estas harmonizações no Brasil com base nos pronunciamentos e regulamentações informadas pela International Accounting…

AS MUDANÇAS DA LEI 11.638/07 NO BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO Vanessa Alves Cunha1, Robernei Aparecido Lima2 1 Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Avenida Shishima Hifumi, 2911 – Urbanova CEP 12244-000 – São José dos Campos-SP, vanessaalves51@yahoo.com.br 2 Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Avenida Shishima Hifumi, 2911 – Urbanova CEP 12244-000 – São José dos Campos-SP, robernei@univap.br…

1.0. ALTERAÇÃO NA LEI 6404/76 Foi encaminhada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no ano de 2000 a Câmara de Deputados o Anteprojeto da reforma da Lei 6404 esta Lei necessitava de adequar-se a nova realidade mundial e às normas internacionais de contabilidade, após 07 anos de tramitação na Câmara de Deputados em 28 de dezembro de 2007 foi sancionada pelo Presidente da Republica, tornando- se a Lei 11638/07 que modifica a LEI 6404/76, esta Lei passou a ter sua vigência 03 dias…

LEI N° 11.638/2007: ALTERAÇÃO DA LEI N° 6.404 (SOCIEDADE POR AÇÕES) Belo Horizonte 2012 DALMO CRUZ VIANNA JUNIOR LEI N° 11.638/2007: ALTERAÇÃO DA LEI N° 6.404 (SOCIEDADE POR AÇÕES) Trabalho acadêmico apresentado como requisito de avaliação do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário UNA para obtenção de créditos na…