ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 9457/97 E 10303/2001)

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 9457/97 E 10303/2001) Linhas Gerais das Sociedades Econômicas A exploração de uma atividade econômica pode ser feita apenas por uma pessoa, muitas vezes uma pessoa sozinha não dispõe dos recursos necessários como capital, infra-estrutura e tempo. Uma das formas com maior proteção jurídica é a formação de uma sociedade empresária, que é mais forte economicamente e tem mais força para aplicar na exploração daquela atividade que a pessoa sozinha não conseguiria explorar. Outra consideração de extrema importância é de que o próprio nome “sociedade empresária” já diz que quem exerce a empresa, tendo aqui a palavra empresa o significado atribuído a ela pelo Código Civil de atividade, é a sociedade e não seus integrantes. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação d bens e serviços. A Personalidade Jurídica da Sociedade Empresária Trata nosso Código Civil em um dos seus artigos os tipos de pessoas jurídicas admitidas por nosso direito. A parte mais interessante é a que fala das sociedades: “São pessoas jurídicas de direito privado.. as sociedades” A partir do momento que a sociedade adquire personalidade jurídica passa a existir uma nova pessoa, diferente daquelas que a constituíram. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, quando necessário de…

SOCIEDADE ANÔNIMA 25 de Setembro de 2013 SOCIEDADE ANÔNIMA Trabalho apresentado na disciplina de Instituições de Direito e Direito Tributário, sendo o professor ....... no curso de ................. da ......................... Campo Mourão, 25 de Setembro de 2013 1 Sumário 2 Introdução Vamos aqui abordar alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. Onde estaremos expondo sua definição, origem e…

ATUALIZAÇÃO As sociedades, no Direito Empresarial, podem ser simples ou empresárias. Estas estão previstas no Código de Processo Civil e são classificadas em: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade limitada e sociedade anônima. As sociedades anônimas são criadas com o intuito de desenvolver atividade econômica organizada para a produção e/ou circulação de bens ou serviços. Sua peculiaridade é a divisão do capital em ações,…

CENTRO UNIVERSITARIO METROCAMP LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS CURSO DE GESTÃO DE FINANÇAS 2 SEMESTRE SUELLEN RICCI - RA 0000000000 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 2. ASPECTOS GERAIS 3. HISTORICO 4. CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES 4.1.ESPECIES 4.1.1 AÇÕES ORDINARIAS 4.1.2.AÇÕES PREFERENCIAIS 4.1.3. AÇÕES DE FRUIÇÃO 4.2. FORMA 4.3. CLASSE 5. REGIME TRIBUTARIO 6. CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho, tem por escopo abordar os principais…

1 – INTRODUÇÃO 2- DESENVOLVIMENTO 2.1 – O que é Sociedade Anônima? Sociedade Anônima – é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído em um nome em específico, mais esta dividido em ações que pode ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. Normalmente pode ser abreviada por S.A., SA ou…

Conceito Considerando o art. 1º da lei 6.404/76, a sociedade anônima, ou companhia como também é chamada, terá seu capital dividido por ações e a responsabilidade pela atividade exercida pelos acionistas será limitada até o preço das ações subscritas ou adquiridas por cada um dos mesmos. Em outras palavras, a sociedade anônima é a sociedade empresária que limita a responsabilidade dos seus sócios, chamados de acionistas, até o valor da emissão de suas ações. Seu capital é formado…

Características e espécies das sociedades anônimas. Capital social. Valores mobiliários. Constituição da companhia. Os livros sociais próprios da companhia. Os acionistas. Órgãos sociais. O exercício social e as demonstrações financeiras. Lucros,reservas e dividendos. Operações sociais. Sociedades em comandita por ações. Metodologia Exposição didática e trabalhos em aula. Debates da matéria à luz da doutrina e da jurisprudência. Formulação e resolução de problemas. Bibliografia …

ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA DE INSTITUIÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Trabalho Acadêmico Sociedades Anônimas Carolina Nobre Liana Severo Luísa Bretanha Marina Rocha Naigara Gazola Nurian Azambuja Pelotas, 2014. Sociedade Anônima A fonte normativa para o trabalho De acordo com Barbosa: As sociedades anônimas foram aceitas por lei no Brasil em 1850. Nessa época, as sociedades eram abertas para funcionar por tempo determinado. Ao fim do prazo, elas eram…

ADMINISTRAÇÃO TEORIA DA CONTABILIDADE 1º SEMESTRE RESUMO As alterações introduzidas pela Lei 11.638/07 eliminaram a possibilidade de as sociedades anônimas reavaliarem espontaneamente os seus ativos, além de extinguir do Patrimônio Líquido dessas companhias a conta Reserva de Reavaliação. A ausência de dispositivo legal específico disciplinando a matéria, para entidades que não sejam constituídas sob a forma de sociedades por ações, levam a crer que a…

ETAPA Curso: Ciências Contábeis – Noturno. Atividades práticas supervisionadas – ATPS, Teoria da Contabilidade. Trabalho para composição de notas, 4ª Etapa, sob a supervisão e orientação da Lizandra Almeida de Menezes. Campo Grande – MS Dezembro / 2014 professora 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................04 2 TIPO DE SOCIDADES…