Alterações na lei 6404/76 trazidas pela leis 11638/2007 e 11941/2009

Com a promulgação da Lei nº 11.638/07, em 28 de dezembro de 2007, que altera, revoga e introduz novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), especificamente em relação ao capítulo XV, que trata de assuntos de natureza contábil, assim sendo manifestamos algumas considerações preliminares quanto à aplicação dessa nova Lei. O principal objetivo da nova Lei, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008, que teve sua origem com o projeto de Lei nº 3.741/2000, é a atualização das regras contábeis brasileiras e aprofundar a harmonização dessas regras com os pronunciamentos internacionais, em especial os emitidos pelo International Accouting Standards Board (IASB), por meio dos International Financial Reporting Standards (IFRS). Apresentaremos nesse momento alguns pontos considerados por nós de grande relevância e as principais alterações produzidas pela Lei nº 11.638/07, dentre as quais destacamos logo a seguir: 1)As companhias deverão informar através de Notas Explicativas, nas demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2007, os eventos mencionados na nova Lei, que terão reflexos no exercício de 2008, e demais efeitos relevantes sobre o patrimônio dos exercícios de 2007 e 2008. 2)Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos – DOAR, pela Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC (art. 176, IV). 3)A Demonstração de Valor Adicionado – DVA, passa a ser obrigatória, no conjunto das demonstrações financeiras, no…

ALUNO : JOSENILTON SILVA GUERRA TURMA : 3 TURNO: NOTURNO CURSO: BACHARELADO - ADMINISTRAÇÃO - 2º Semestre MATERIA: EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO ADMINISTRATIVO RESENHA COMPARATIVO ENTRE: EQUIPE ORGANACIONAL X EQUIPE DE FUTEBOL O último quarto do século XX favoreceu uma mudança de paradigma nas organizações. As empresas tiveram que alterar a suas estruturas para continuarem competitivas no mercado. Dessa forma, alguns conceitos foram…

INTRODUÇÃO No ano de 2000, foi encaminhada à Câmara de Deputados a reforma da Lei 6404/76 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A legislação brasileira precisava adequar-se a nova realidade mundial e as normas internacionais de contabilidade. Passados sete anos, o projeto de Lei (PL) número 3741/00, foi aprovado pelo Senado Federal e em 28 de dezembro de 2007 foi legalizado pelo Presidente da República tornando-se a Lei 11638/07 que modifica a Lei 6404/76. A reformulação foi…

Contabilidade lei 6404/76 A Lei 11638/07 apresenta em seu texto mudanças que muitos empresários e , contabilistas e controllers comentam,mas na realidade a grande virtude da norma não está compreendida em seu todo pelo empresariado, pelos contabilistas e correlatos. A transição de uma contabilidade meramente fiscal mud 1027 Palavras5 Páginas Resumo da lei 6404/76 L6404consol Page 1 of 5 CAPÍTULO XVI Lucro, Reservas e Dividendos SEÇÃO I Lucro Dedução de Prejuízos e Imposto sobre a…

1.0. ALTERAÇÃO NA LEI 6404/76 Foi encaminhada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no ano de 2000 a Câmara de Deputados o Anteprojeto da reforma da Lei 6404 esta Lei necessitava de adequar-se a nova realidade mundial e às normas internacionais de contabilidade, após 07 anos de tramitação na Câmara de Deputados em 28 de dezembro de 2007 foi sancionada pelo Presidente da Republica, tornando- se a Lei 11638/07 que modifica a LEI 6404/76, esta Lei passou a ter sua vigência 03 dias…

Introdução A contabilidade sofreu alterações com a Lei 11.638/2007 e posteriormente com a Lei 11.941/2009, mudanças geradas para atender as Normas Internacionais da Contabilidade, ou seja, Normas Internacionais de Relatórios Financeiros – IFRS. Desenvolvimento De acordo com o artigo analisado, a história da contabilidade teve início durante as primeiras atividades de troca e venda dos comerciantes, onde os mesmos perceberam que se fazia necessário o acompanhamento das variações de…

educadores, amigos. E de forma especial à professora orientadora Marcia pelo tempo dedicado e pela paciência, que além de indicar materiais, manifestou momentos de conselheira e psicóloga. Aos meus colegas por todos os momentos que passamos juntos no decorrer deste período de grandes mudanças e busca de novos ideais. 6 “O que a mente humana é capaz de imaginar e de acreditar é também capaz de realizar” David Sarnoff 7 RESUMO Este trabalho teve como tema de estudo…

INTRODUÇÃO 3 2. LEI 11.638/2007 4 3. MERCADO CONSUMIDOR ATUAL E O DA ÉPOCA DAS TEORIAS CLÁSSICA E CIENTÍFICA 7 4. ASPECTOS ECONÔMICOS NO CENÁRIO DA GLOBALIZAÇÃO 10 5. CONCEPÇÃO DA “SOCIEDADE DOS PRODUTORES” VERSUS “SOCIEDADE DE CONSUMIDORES” SEGUNDO BAUMAN 13 6. CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1. INTRODUÇÃO Abordaremos nesse trabalho as principais mudanças que aconteceram na contabilidade com a aprovação da Lei n° 11.638/07, está lei veio para adequar à contabilidade brasileira aos padrões…

AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA CONTABILIDADE BRASILERA CONFORME AS LEIS 11638/07 E 11941/09. Com a aprovação dessas leis, ocorreram certas mudanças e os profissionais da área contábil devem-se atualizar constantemente para adequarem seus procedimentos a esta lei. Este trabalho tem por objetivo mostrar como ficou para a contabilidade a execução dos registros e a elaboração das demonstrações contábeis a partir da adoção das novas práticas contábeis adotadas no Brasil, em atendimento à Lei…

Conteúdo INTRODUÇÃO 3 1. Principais Alterações na Estrutura das Demonstrações Contábeis a Lei nº 11.638/07 4 1.1 Balanço Patrimonial 4 1.2 Demonstração do Resultado de Exercício (DRE) 6 1.3 Demonstração e Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) 7 1.4 Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) 7 1.5 Demonstração do Valor Adicionada - DVA 9 2. Alterações Contábeis na Lei nº 6.404/76 – MP nº 449/08 10 2.1 Balanço Patrimonial – Grupos de Contas 10 2.2…