CEFET

LEGISLAÇÃO 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, suas alterações e Emendas Constitucionais: Da Administração Pública (arts. 37 a 41). 2. Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990 – Dispões sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. 3. Decreto nº 1171 de 22 de junho de 1994 e suas alterações - dispõe sobre ética no serviço público. 4. Lei nº 11091 de 12 de janeiro de 2005 - dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. 5. Lei 8429 de 02 de junho de 1992 e suas alterações– Dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional: Das Disposições Gerais (arts. 1º ao 8º); Dos Atos de Improbidade Administrativa (arts. 9º ao 11); e Da Declaração dos Bens (art. 13). 6. Decreto-Lei 2848 de 07 de dezembro de 1940 e suas alterações: Código Penal Brasileiro: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327). 7. Lei 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações – Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública:…

Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. 2. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Origem. Evolução e estado atual. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 3. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais.…

Direito Internacional, o Direito Penal, o Direito Tributário (financeiro), Direito Processual. O Direito Civil, o Direito Comercial, o Direito Trabalhista e o Direito do Consumidor. Aplicação prática do Direito Público e Privado associados às diversas etapas do processo contábil (mensuração, reconhecimento e evidenciação). b) Direito Trabalhista e Legislação Social: Consolidação das Leis do Trabalho. Empregador, definição, empresa…

BLOCO 1 PROGRAMA DA DISCIPLINA: 1. Noções elementares 2. Considerações gerais e planeamento de uma auditoria 3. O Controlo interno 4. Procedimentos de substanciação e validação 5. Relatórios de auditoria AUDITORIA BIBILOGRAFIA PRINCIPAL: • COSTA, Carlos Baptista - Auditoria Financeira, Teoria e Prática; Rei dos Livros. • COSTA, Carlos Baptista; ALVES, Gabriel Correia - Casos Práticos de Auditoria Financeira; Rei dos Livros.  • ORDEM DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS…

Auditoria e Revisão de Contas Docente: Daniel Taborda Introdução No âmbito da disciplina de auditoria e revisão de contas, lecionada pelo docente Daniel Taborda, foi-nos proposto a elaboração de um trabalho que tem como tema: Planeamento. “Nos termos do estatuto jurídico que regulamenta a profissão de revisor oficial de contas (ROC) constitui atribuição da Câmara dos Revisores Oficiais de Contas (CROC) definir normas e procedimentos técnicos de actuação profissional,…

de Graduação em Ciências Contábeis diante das alterações à legislação societária – Lei n.º 11638/2007: o desafio dos educadores. Cleide Maria Rodrigues Clímaco Costa e Silva1 cleideclimaco@gmail.com Resumo A legislação societária brasileira é basilar da prática docente relativa à formação dos profissionais de Contabilidade. A promulgação da Lei n.º 11.638, em 28 de dezembro de 2007, trouxe importantes inovações à Contabilidade executada no Brasil, representando um passo decisivo à…

planeamento de uma auditoria 3. O Controlo interno 4. Procedimentos de substanciação e validação 5. Relatórios de auditoria AUDITORIA 1 Sérgio Carmelo BIBILOGRAFIA PRINCIPAL: • COSTA, Carlos Baptista - Auditoria Financeira, Teoria e Prática; Rei dos Livros. • COSTA, Carlos Baptista; ALVES, Gabriel Correia - Casos Práticos de Auditoria Financeira; Vislis / Rei dos Livros. √ • ORDEM DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS - Manual do Revisor Oficial de Contas. • Código das…

produção. Os atributos ou características sendo inspecionados e testados, os procedimentos ou métodos de inspeção e teste bem como a periodicidade de inspeção e procedimentos de testes, são geralmente definidos na norma do produto ou no acordo de homologação. Em muitos casos não há menção sistema da qualidade do fornecedor ou verificação deste, embora este deva constituir os meios de manter a conformidade do produto às normas da qualidade. Contudo, algumas agencias reconhecem que tal…

Relatório de Auditoria NORMA DE APLICAÇÃO: ISO 9001:2008 Data de realização da Auditoria: TIPO DE AUDITORÍA: Pág. 1 de 6 1. DADOS GERAIS A. Dados da Organização Designação Organização da Domicilio Social Representante Organização (nome e função) da B .EQUIPA AUDITORA FUNÇÃO AUDITOR COORDENADOR AUDITOR OBSERVADOR PERITO C. ÂMBITO DA CERTIFICAÇÃO D. OBJECTIVOS DA AUDITORIA Nome Iniciais Pág. 2 de 6 2. RESUMO EXECUTIVO DA AUDITORIA …

auditor interno da empresa Cervejaria Bebuns S/A, empresa fabricante de cerveja em latas e garrafas de vidro. A empresa procura certificar-se pela ISO 9001. Você está iniciando uma auditoria interna com o seguinte escopo: “ISO 9.001 em toda a fábrica de Curitiba-PR”. O seu trabalho é analisar os casos abaixo e preencher o relatório de não conformidade para cada não conformidade encontrada. Quando não ocorrer uma não conformidade, não há necessidade de preencher o relatório de não…