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www.editoraferreira.com.br AMOSTRA DA OBRA O sumário aqui apresentado é reprodução fiel do livro Resumo de Legislação de Trânsito Leandro Macedo Resumo de Legislação de Trânsito de acordo com a Nova Lei Seca (Lei 12.760/2012) 2ª edição Sumário Nota sobre o autor Como Policial Rodoviário Federal, ­Leandro Macedo já atuou nas áreas de fiscalização de trânsito, julgamento de recursos de multas, leilão de veículos e consultor jurídico da Seção de Policiamento e Fiscalização do Rio de Janeiro. Trabalhou também no TCM, com atribuições compatíveis com a de auditor público, atuando na Secretaria de Transporte e CET-RIO. Ministra aulas em vários cursos no ­Brasil, além de ser coordenador de cursos preparatórios na área de Segurança Pública e colaborador em blogs que tratam do tema. Capítulo 1 – Vias  1 Aplicação do CTB  1.1 Classificação das vias terrestres no CTB  1.1.1 Vias rurais não sinalizadas  1.1.2 Vias urbanas não sinalizadas  1.2 Autuações por excesso de velocidade  1 1 1 2 2 3 Capítulo 2 – Classificação de veículos  1 Quanto à tração  2 Quanto à espécie  3 Quanto à categoria  4 Quadro-resumo  5 Veículos de emergência e veículos prestadores de serviços de utilidade pública e precedidos de batedores  7 7 7 9 9 Capítulo 3 – Identificação de veículos  1 VIN e VIS  2 Placas  2.1 CTB  2.2 Resolução 32/98  2.3 Resolução 231/06 (alterada pelas Resoluções 241/07, 288/08 e 372/11)  2

Movimento (Sintética) Banco do Brasil (Analítica) Estrutura do Patrimônio segundo Lei 6.404/76 1. ATIVO 1.1 – ATIVO CIRCULANTE 1.1.1 – Disponíveis 1.1.2 – Clientes 1.1.3 – Outros Créditos 1.1.4 – Investimentos Temporários 1.1.5 – Estoques 1.1.6 – Despesas Antecipadas 1.2 - ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 1.2.1 – Créditos e Valores 1.2.2 – Investimentos Temporários a Longo Prazo 1.3 – ATIVO PERMANENTE 1.3.1 – Investimentos 1.3.2 –…

escrituração dos livros mercantis das empresas comerciais. Muito embora já se utilizasse a nomenclatura contador geral, esta era, segundo Rodrigues (1988), reservada aquele profissional que atuava na área pública. Certamente esses profissionais já exerciam suas atividades desde o início da colonização brasileira, pois já em 1549 ocorreu a primeira nomeação feita por D. João III para contador geral e guarda-livros. Contudo, somente em 1770, quando Dom José, rei de Portugal,…

E I Nº 4.6 8 2, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui a PPHAT- Lei de Preservação do Patrimônio Histórico Arquitetônico e Turístico de Jaguarão, parte integrante do Plano Diretor Participativo de Jaguarão (PDPJ). O Senhor Prefeito Municipal de Jaguarão. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei: PPHAT- LEI DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARQUITETÔNICO TURÍSTICO DE JAGUARÃO DIRETRIZES DA PPHAT Art. 1º- Esta lei estabelece a preservação do…

ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de…

Brasil tem sua origem na Lei nº. 6.404/76 que define as regras contábeis para as Sociedades por Ações, mas também na legislação fiscal, por meio do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº. 3.000, de 26 de março de 1999), pelas instruções, deliberações, ofícios circulares e outros documentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelas Normas Brasileiras de Contabilidade emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade. Foi criado em 2005 através da Resolução nº. 1.055, o Comitê de…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009. Altera a legislaç ão tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário o de transição, alterando o Decreto n 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis os n 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995,…

fundamentais. Foram abordadas as Leis e suas alterações que regulam essas demonstrações financeiras no Brasil na atualidade e, ainda, na fundamentação teórica discorreu-se sobre as principais demonstrações financeiras, a contabilidade geral e seus aspectos, os usuários das informações contábeis e seus interesses nas demonstrações financeiras, por fim, as analises financeiras e econômicas das demonstrações contábeis, concluindo assim a parte teórica. Em uma segunda fase foi…

SÉRIE 3 ANO V Nº052 PODER EXECUTIVO DECRETO Nº31.167, de 14 de março de 2013. DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA PARA RODOVIAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 88, incisos IV e VI da Constituição do Estado do Ceará e, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº12.379, de 6 de janeiro de 2011, que aprova o Sistema Nacional de Viação; CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Sistema Rodoviário Estadual em…

e que adotam uma forma descrita em lei: sociedade, associação, fundação, cooperativa, etc.: são as pessoas jurídicas. 1.2. PERSONALIDADE: (persona – máscara – na verdade se refere à boca da máscara pela qual saia a voz verdadeira do ator sob a máscara do personagem: per sonare) A personalidade jurídica é composta pela ampla CAPACIDADE DE DIREITO (embora existam entes aos quais o direito admite certos direitos e poderes, ou uma capacidade de direito específica, mas não geral, por isso…