LDB historia

Introdução Neste trabalho iremos decorrer sobre a 1° LDB e sua trajetória. Iremos apresentar seus fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro, na intenção de oferecer uma educação igualitária como direito de todos. O projeto de Leis de Diretrizes e Bases foi proposta pelo então ministro Clemente Mariani e sancionada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. Foram necessários treze anos de debate até chegar a versão final.

Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB) - 4.024/61 A 1° LDB regulariza e define o sistema de educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934, onde a proposta dos liberais, inscrita no Manifesto dos Pioneiros, de 1932, de uma escola pública única, laica, obrigatória e gratuita foi contemplada, o que permitiu fazer avançar o debate da mobilização da sociedade civil em torno da questão da educação. Com a Constituição de 1937, que consolidou a ditadura de Getúlio Vargas, o debate sobre pedagogia e política educacional passou a ser restrito á sociedade política, em clara demonstração de que a questão do poder estava mesmo presente no processo de centralização ou descentralização. O escola novista Anízio Teixeira foi ardoroso defensor da descentralização por meio do mecanismo de municipalização. A seu ver, a descentralização educacional contribuiria para a democracia e para a sociedade industrial, moderna e plenamente desenvolvida. Os escola novistas acreditavam que a municipalização do ensino primário constituiria uma reforma política, e não mera reforma administrativa ou pedagógica. Enquanto liberais desejavam mudanças qualitativas e quantitativas na rede pública de ensino, católicos e integralistas desaprovavam alterações qualitativas modernizantes e democráticas nas escolas públicas . Essa situação conferia um caráter