A LDB de 1961: apontamentos para uma história política da educação

Páginas: 35 (8671 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Resumo:
O artigo apresenta um capítulo decisivo na história política da educação brasileira do século vinte: a tramitação da primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB) no Congresso Nacional. Contemplando dez anos de debates parlamentares, localizados entre a apresentação do Anteprojeto da Comissão Mariani (1948) e o primeiro substitutivo do deputado Carlos Lacerda (1958), o texto discute asmudanças no jogo político que levaram a legislação citada a passar da completa paralisia institucional à situação de maior vivacidade, na legislatura de 1959 a 1963, quando foi finalmente aprovada.
Abstract:
The article presents a decisive chapter in the twenty century brazilian education history: the process of the first Directive and Base Act (LDB) in the National Congress. Looking back ten yearsof parliamentary debates, between the preliminary draft of the Mariani´s Commission (1948) and the first replacement by Carlos Lacerda (1958), this paper discusses the changes in the political game that led to the referred legislation which evolued from complete paralysis to the institutional situation to a more vivid stage, in the legislature from 1959 to 1963, when it was finally approved.Instrumento normativo considerado fundamental na definição de um sistema nacional de educação, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) aparece no texto constitucional de 1946 entre as competências legislativas da União — de acordo com o artigo 5º, item XV, letra d — constituindo-se em matéria de apreciação do Congresso Nacional.1 Essa e outras matérias foram assim encaminhadas, inserindo-se em um novoarranjo institucional, que rompia com o presidencialismo autocrático da Constituição de 1937 e, embora mantivesse a iniciativa legislativa do presidente da República, obrigava-o, na maioria das questões, a consultar os parlamentares (LESSA, 2001).

A tramitação da LDB na Câmara dos Deputados e no Senado Federal durou treze anos, se contada a partir da mensagem presidencial nº. 605 de 29 de outubro de1948, que apresentou ao Poder Legislativo o seu anteprojeto, elaborado por uma comissão de educadores presidida por Manoel Lourenço Filho, então Diretor do Departamento Nacional de Ensino do Ministério da Educação e Saúde, tendo como relator geral o professor Antônio de Almeida Júnior, da Universidade de São Paulo (USP). No Curso de Direito Constitucional, publicado em 1951, o jurista Pedro Calmonentendeu que a política educacional da quarta Constituição republicana retomava, em muitos aspectos, a de 1934. A principal semelhança, segundo este constitucionalista, estava na ampliação das atribuições do governo federal, que deveria ocorrer, contudo, sem o sacrifício da iniciativa particular 2 e da competência sistematizadora dos Estados e do Distrito Federal. 3

Não foi outro, aliás, osentido interpretativo conferido pelo ministro Clemente Mariani à sua Exposição de Motivos, que considerou a nova lei uma vitória da “unidade na variedade”, única fórmula “compatível com a federação e a vida nacional”. 4 Desta feita, afirmou o ministro da Educação e Saúde, os equívocos provocados pela centralização dos procedimentos administrativos, que atingiu níveis máximos durante o Estado Novo,seriam superados, prosseguindo-se pelo caminho da descentralização do ensino, de acordo com a determinação constitucional.

A demora na aprovação da lei expõe a lentidão das duas casas legislativas em decidirem sobre temas de maior importância e complexidade, como no caso das leis complementares, que se destinam a regulamentar matéria a elas reservada pela Constituição. Relatos contemporâneos,como o de Hermes Lima, indicam a raiz deste problema nos acordos feitos para sustentar o Executivo. O primeiro deles, lembra o ex-deputado socialista, foi o “acordo interpartidário” que aproximou o Partido Social Democrático (PSD) e a União Democrática Nacional (UDN) na sustentação do governo Dutra e, como conseqüência, veio criar uma prática de “medíocre rendimento do trabalho legislativo”,...
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