Alterações Lei Nº 6 404 76

são semelhantes para a emissão dos diversos valores mobiliários, mas existem algumas particularidades. As regras básicas referentes a essas etapas estão na Lei das S.As (6.404/76), na Lei do Mercado de Capitais (6.385/76 e 9.457/97, alteradas pela Lei n.º 10.303, de 31/10/01; da Instrução CVM n.º 202/93); e das Instruções CVM nº 400/03 e 404/04. As principais etapas de um lançamento de debêntures são: 1ª fase: Procedimentos Preliminares A discussão acerca do assunto pode…

5.5 Incentivos Fiscais............................................................................................................. 75 5.6 Exemplo de Recolhimento com base na Contabilidade.................................................. 76 5.7 Recolhimento por Estimativa com base na Receita Bruta e Adições.............................. 77 5.7.1 Recolhimento .............................................................................................................. 77

d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. (Lei 12.305/10) REJEITOS Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada (Lei 12.305/10) Peres, 2014 2 1 30/07/2014 RESÍDUOS Disposição incorreta de resíduos sobre o solo…

PÚBL ICO 10.10.1 CONSI DERAÇÕ ES GERAIS A Lei nº 11. 107, de 6-4-05, regulamentada pelo Decreto nº 6.01 7, de 7-1-07, dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios público s. A lei é, sob todos os aspectos, lame ntável e não deveria ter sido promulgada nos termos em que o fo i. Mais do que resolver problemas, ela os criou, seja sob o ponto de vista jurídico, seja sob o ponto de vista de sua aplicação prática. Havia, antes da lei, certo consenso no entendimento…

Santo 3.19.5 - Rio de Janeiro 3.20.5 - São Paulo 3.21.5 - Paraná 3.22.5 - Santa Catarina 3.23.5 - Rio Grande do Sul 3.24.5 - Mato Grosso do Sul 3.25.5 - Mato Grosso 3.26.5 - Goiás 3.27.5 - Distrito Federal ************************************** 3.UF.6 - Pessoal ocupado no estabelecimento em 31.12 com laço de parentesco com o produtor, por idade e principais características do pessoal ocupado em relação ao total, segundo a agricultura familiar - 2006 3.1.6 - Rondônia 3.2.6 - Acre 3.3.6…

ATIVOS (RECEITAS FINANCEIRAS) 4 1.3.2 JUROS PASSIVOS (DESPESAS FINANCEIRAS) 5 1.4 ESCRITURAÇÕES CONTÁBEIS 5 1.4.1 CONTA ANALÍTICA 5 1.4.2 CONTA SINTÉTICA 6 1.5 LIVRO DIÁRIO 6 1.6 LIVRO RAZÃO 6 1.7 BALANCETE DE VERIFICAÇÃO 7 2. AVALIAÇÃO DE ESTOQUES 8 1. Inventário Periódico 8 2. Inventário Permanente 9 3. Valores de Entrada 9 1.…

O CORRETOR DE SEGUROS À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL (Implicações do Novo Código Civil na Atividade da Corretagem de Seguros, nos Contratos de Seguros, nas Sociedades Corretoras de Seguros, e Considerações Diversas: Lei nº 10.406/2002) i Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros – FENACOR GESTÃO – 2002/2006 Diretoria: Presidente: 1o Vice-Presidente: 2o Vice-Presidente: 3o Vice-Presidente:

DO PREFEITO L E I Nº 4.6 8 2, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui a PPHAT- Lei de Preservação do Patrimônio Histórico Arquitetônico e Turístico de Jaguarão, parte integrante do Plano Diretor Participativo de Jaguarão (PDPJ). O Senhor Prefeito Municipal de Jaguarão. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei: PPHAT- LEI DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARQUITETÔNICO TURÍSTICO DE JAGUARÃO DIRETRIZES DA PPHAT Art. 1º- Esta lei estabelece a…

desenvolvido. RESUMO O presente trabalho tem por objeto o estudo da possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. A análise realizada parte da interpretação majoritária que se conferiu ao art. 193, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, na qual se consignou que o trabalhador exposto a condições insalubres e perigosas deve realizar a opção por apenas um dos adicionais, impossibilitando-se, portanto, a percepção cumulada. Dessa forma, para verificar a…

proteção do direito dos investidores sintetizam os conceitos de governança corporativa. O exercício da política institucional de governança corporativa demanda a atuação do Conselho de Administração, que é um órgão social deliberativo investido pela lei para, entre outras competências, garantir transparência e um controle de qualidade das informações divulgadas pela empresa. Assim, o desenvolvimento do mercado de capitais passa pelo Conselho de Administração como mecanismo das boas…