Lei de reforma da Lei 6.404/76

Contabilidade Empresarial VÁRZEA GRANDE - MT 2013 Vinicios Batista C. Ocampos Comparativo de Leis VÁRZEA GRANDE - MT 2013 Sumário INTRODUÇÃO 1 METODOLOGIA 2 CONCLUSÃO...........................................................................................................................3 BIBLIOGRAFIA........................................................................................................................4 INTRODUÇÃO Em Janeiro de 2000 a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elaborou um Anteprojeto de Lei de reforma da Lei 6.404/76. A proposição teve, desde o início, por finalidade a modernização e harmonização da lei societária em vigor com os princípios fundamentais e melhores práticas contábeis internacionais, visando a inserção do Brasil no atual contexto de globalização econômica. A idéia inicial da revisão da Lei 6.404/76 surgiu em seminários promovidos pela CVM, que contaram com a participação de entidades públicas e privadas, conferindo, a partir do debate público, legitimidade ao processo. Segundo mencionado pela CVM, a reformulação foi proposta visando, principalmente, os seguintes aspectos: • Corrigir impropriedades e erros da Lei societária de 1976; • Adaptar a lei às mudanças sociais e econômicas decorrentes da evolução do mercado; • Fortalecer o mercado de capitais, mediante…

correspondentes) DIREITOS (agentes correspondentes) Situação Líquida Receita Contas proprietários Despesa Teoria Materialista: Nesta teoria, as contas não representam direitos ou obrigações das pessoas, mas traduzem simples entradas e saídas de valores que evidenciam o ativo (valores positivos) e o passivo (valores negativos). As contas são divididas em dois grupos: - Grupo 1 – Contas integrais (ativo e passivo exigível) – representam o patrimônio da…

Societária (de uma Pessoa Jurídica) é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro (Lei nº 6.404/76, art. 220). A reestruturação pode ser feita com qualquer tipo de sociedade, mas é evidente que a sociedade por ações, denominada pela lei e pela prática de Companhia, por sua estrutura jurídica e administrativa, é a que se presta melhor aos objetivos da reestruturação, além de permitir o acesso ao mercado de capitais,…

dos Controles Internos e do Comitê de Auditoria Segundo a Lei SOX: o Caso Petrobras Contabilidade Vista & Revista, vol. 20, núm. 3, julio-septiembre, 2009, pp. 39-63, Universidade Federal de Minas Gerais Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=197014573003 Contabilidade Vista & Revista, ISSN (Versão impressa): 0103-734X contabilidadevistaerevista@face.ufmg.br Universidade Federal de Minas Gerais Brasil Como citar este artigo Fascículo completo Mais…

de seu patrimônio líquido e os seus fluxos de caixas referentes aos exercícios findos naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Neste parecer consta a assinatura dos auditores Independentes e de dois contadores. No parecer relatado neste balanço não tem nenhuma ressalva, pois o as operações estavam adequadamente de acordo com as práticas contábeis e não foi identificado erros. O Demonstrativo de Fluxo de Caixa (DFC) do balanço analisado foi apresentado…

ZAIDA ANTÔNIA DE OLIVEIRA TOMÉ Advogada OAB/GO 13.618 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da Egrégia Vara do Trabalho de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, Estado de xxxxxxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, vendedora, nascida dia xxxxxxxxxx, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, xx, CEP xxxxx-xxx, vem, por sua procuradora e advogada que ao final subscreve, com respeito e acatamento…

conforme a Lei nº 6.385 de 07 de dezembro de 1976. A Lei das Sociedades Anônimas foi criada no mesmo ano (Lei nº 6.404/1976). A CVM foi criada com o objetivo de fiscalizar as companhias abertas. Com a Lei das Sociedades Anônimas as empresas que tinham suas ações negociadas em Bolsas de valores foram obrigadas a fazerem auditoria independente, com auditores registrados na CVM. Entre as atribuições da CVM estão: - proteger os investidores (quanto ao mercado) e titulares (quanto aos…

parág. 5.º, contribuições para o SESI, SENAI, SENAC, C.F., art. 240); c.3. especiais: c.3.1. de intervenção no domínio econômico (C.F., art., 149) e c.3.2. corporativas (C.F., art. 149). Constituem, ainda, espécie tributária: d) os empréstimos compulsórios (C.F., art., 148). [...] O citado artigo 149 institui três tipos de contribuições: a) contribuições sociais, b) de intervenção, c) corporativas. As primeiras, as contribuições sociais, desdobram-se, por sua vez, em a.1)…

FECAP- FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA E GESTÃO EM TELECOMUNICAÇÕES TEORIA DAS ORGANIZAÇÕES Prof. Dr. Valter Beraldo ENSAIO SOBRE GOVERNANÇA CORPORATIVA São Paulo, maio de 2009. Sumário INTRODUÇÃO 3 MERCADO DE CAPITAIS 4 NOVO MERCADO 5 NÍVEL 1 6 NÍVEL 2 7 CÓDIGOS DE BOA GOVERNANÇA CORPORATIVA 7 Transparência 8 Equidade 8 Prestação de conta (accountability) 9 Responsabilidade Corporativa 9 GOVERNANÇA CORPORATIVA NA VIVO…

das Demonstrações Financeiras 1940 – Primeira Lei das S/A seguindo modelo Europeu – Decreto Lei 2627 1964 – Adoção do método contábil seguindo critérios norte-americano – Lei 4357 1976 – Criação da CVM – Lei 6385 1976 – Lei das S/A - Lei 6404, seguindo modelo norte-americano 1977 – Publicado o regulamento do Imposto de Renda (IR começa a determinar regras que impactam a contabilidade) 2000 – Projeto de Lei 3741* – atualização da Lei das S/A (projeto de modernização da Lei 6404/76) 2007 –…